A implementação da meta 1 do Plano Nacional de Educação na educação infantil no município de Santa Maria/RS
Resumo
Nas últimas décadas, intensificaram-se os debates acerca da universalização da pré-escola, que é considerada uma etapa da Educação Infantil e, atualmente, segundo a legislação, é assegurada como obrigatória e gratuita. Neste contexto, o Plano Nacional de Educação (Lei n.13.005/2014) estabeleceu como meta (Meta 1) universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola (4 e 5 anos) e alcançar em 50% a oferta de vagas em creches (0 a 3 anos). Esta meta é acompanhada de estratégias que incluem a necessária preparação e qualificação dos docentes que atuam nesta etapa educacional. Ampliar a oferta de vagas é legitimar um direito subjetivo do cidadão, o qual consta no ordenamento jurídico do Brasil, bem como efetivar o dever do Estado em garantir a sua oferta. Em consonância com o Plano Nacional de Educação (2014-2024) está a meta 1 do Plano Municipal de Educação, no qual consta em seu texto “Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na Pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches para as crianças de até 3 anos, de modo a contribuir para o alcance da meta nacional (PNE 2014-2024) de 50% (cinquenta por cento) até o final da vigência do PME e oferta de Educação Infantil pública em tempo integral com garantia de qualidade no atendimento às crianças”. O objetivo geral do presente trabalho é conhecer e analisar o processo, as estratégias e as fragilidades de implementação da meta 1 em relação a obrigatoriedade da oferta da pré-escola (4 e 5 anos) no Plano Nacional de Educação no Município de Santa Maria/RS. A pesquisa é de cunho quali-quanti, do tipo Estudo de Caso, no qual os instrumentos de coleta de dados são a análise documental e entrevista semiestruturada. O presente estudo pretende debater as políticas implementadas no município de Santa Maria/RS para a efetivação da universalização do atendimento escolar da faixa etária de 4 e 5 anos segundo o PNE (2014-2024), bem como do PME (2015- 2025). Por fim, as considerações finais remetem aos pontos mais importantes evidenciados na fala dos participantes da pesquisa e nos dados apresentados, das ações da Secretaria Municipal de Educação em relação ao atendimento da pré-escola, a qualidade da Educação Infantil e a visão dos entrevistados para a oferta de uma educação pública de qualidade. O presente trabalho é resultado da conclusão do curso de Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão Educacional, pela linha de pesquisa 1: Políticas e Gestão da Educação Básica e Superior. O produto final é o diagnóstico da implementação da Meta 1 do PNE no município de Santa Maria/RS.
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: