A participação popular na elaboração da lei do plano diretor da cidade de Santana do Livramento/RS
Resumen
O presente artigo propõe uma análise sobre a participação popular na Elaboração da Lei
do Plano Diretor do município de Santana do Livramento. A metodologia utilizada para o
encaminhamento das atividades referentes à elaboração e revisão do Plano Diretor, o Estatuto da
Cidade, as opiniões junto aos participantes do processo, configuram o material para a execução
deste estudo de caso. A abordagem vai da elaboração do Plano no ano de 2006 e o contexto em que
ele se deu quanto à mobilização social, até a revisão realizada no ano de 2011, com a aprovação de
Lei complementar que deu nova redação ao Plano. O Guia do Ministério das Cidades, publicação que
orienta os municípios na elaboração dos Planos Diretores, foi usado para analisar as fases de
elaboração e revisão do Plano Diretor. Como conclusão se observou que houve uma menor
participação de indivíduos e entidades na fase de revisão do Plano, diferente da elaboração do Plano,
onde a participação popular alcançou uma mobilização bem superior, o que pressupõe que a
participação ocorre em maior número quando a cidadania encontra caminhos e instrumentos que
possibilitem sua frequência a eles.
Colecciones
- Gestão Pública - EaD [341]
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