Análise econômico-financeira dos efeitos da desoneração de encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento
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Date
2015-11-24Author
Gründemann, Leandro Berwaldt
Tessis, Leticia Annes
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O presente trabalho analisou os efeitos da desoneração de encargos sociais incidentes sobre a
folha de pagamento de uma empresa do setor de transporte coletivo de passageiros, situada na
região centro-oeste do Brasil, durante o triênio de 2012-2014. A Lei n. 12.546/2011, que originou
a desoneração, objetivou reduzir os encargos incidentes sobre a folha de pagamento e
incentivar a contratação de mão de obra. Foi de caráter impositivo não sendo possível optar
pela sistemática anterior. Entretanto em 31 de agosto de 2015 foi sancionada a Lei n.
13.161/2015 alterando a Lei n. 12.546/2011. O texto prevê mudanças nas alíquotas de
contribuição previdenciária sobre a receita bruta de acordo com o setor de atividade e a
permanência na nova incidência tributária passa a ser optativa pelas empresas, podendo retornar ao
cálculo da contribuição previdenciária patronal pela sistemática anterior. Por isso, o estudo de caso
justifica-se pela necessidade de verificar se a Lei n.12.546/2011 realmente foi benéfica para a
empresa em estudo. Para a realização desta análise foram utilizados dados contábeis da
empresa, e a conclusão alcançada foi possível através da comparação dos reflexos causados
pela lei no resultado da empresa. A conclusão obtida demonstra que a incidência da lei da
desoneração da folha de pagamento é vantajosa, visto que causou um impacto favorável no
resultado, confirmando a redução do valor dessa contribuição pela sistemática da receita bruta
como base de cálculo. Assim sendo, diante do cenário atual o resultado apresentado reforça a
importância e a necessidade de acompanhamento e avaliação dos resultados constantemente.
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- TCC Ciências Contábeis [645]