A instituição da lei nº 9.961/00: impactos sobre a estrutura e desenvolvimento do sistema de saúde suplementar no Brasil
Resumo
O atual sistema de saúde brasileiro está dividido em dois subsistemas: o público e
privado. O público é representado pelo Sistema Único de Saúde, e segue alguns
princípios, tais como a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os
níveis de assistência, a integralidade e a equidade. O subsistema privado pode ser
contratado através de planos privados, que passaram a ser regulamentados em
2000 após a implantação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Diante
deste contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar as transformações na
oferta e demanda dos serviços de saúde suplementar no Brasil após a
regulamentação do subsetor pela ANS. Para tanto, procedeu-se com a coleta de
dados secundários e a realização de análises estatísticas descritivas. Os resultados
obtidos demonstram que, desde a criação da ANS, o número de operadoras médicohospitalares do subsistema de saúde suplementar vem caindo, sendo que 61% as
organizações operam com sede na região Sudeste. No que se refere à demanda de
serviços, constatou-se aumento da taxa de cobertura de planos de saúde de
assistência médica, assim como se verificou que a faixa etária que mais contrata
planos de saúde compreende a população economicamente ativa. Dentre os planos
de saúde mais contratados pelos brasileiros, estão os da modalidade de medicina de
grupo, com predominância de planos de abrangência num grupo de municípios.
Além disso, observou-se a existência de correlação linear positiva entre o número de
beneficiários de assistência médica, o número de empregos formais e o PIB no
Brasil.
Coleções
- TCC Ciências Econômicas [121]
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