IPTU: desafios e oportunidades para o gestor
Fecha
2011-07-02Autor
Würzius, Luciane Veleda Welter
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Este trabalho visa os desafios e oportunidades enfrentadas pelo gestor público do
Município de São José do Hortêncio-RS ao instituir e arrecadar o Imposto Predial e
Territorial Urbano-IPTU. Através de levantamentos bibliográficos resultantes da
leitura de livros, leis e decretos, buscou-se mostrar que a instituição, arrecadação e
destinação do imposto, de fato, é uma obrigação do gestor. Nesta perspectiva
analisou-se a Constituição Federal do Brasil, o Código Tributário Nacional, o Código
Tributário Municipal de São José do Hortêncio juntamente com a redação dada pela
Lei Complementar Nº 101/2000. Através de um questionário que buscou a opinião
dos contribuintes do imposto em questão e conversas realizadas juntamente com a
comunidade de São José do Hortêncio, constatou-se que os contribuintes não
participam de forma ativa das decisões tomadas pela administração pública
municipal, desconhecendo a questão da obrigatoriedade a qual o gestor é
submetido. Além disso, consideram que os valores venais de seus imóveis, estão
abaixo do valor de mercado e concordam ser justo o valor do IPTU cobrado pela
administração. Quanto á aplicação dos recursos arrecadados ressaltam não haver
desvios do numerário, porém acreditam que o valor possa ser melhor distribuído
entre os serviços prestados. Desse modo, o trabalho inicia com a revisão da leitura,
seguido da coleta e análise de dados e das considerações finais.
Colecciones
- Gestão Pública - EaD [341]
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