Políticas públicas e o processo de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no sistema municipal de ensino de São Borja/RS
Resumo
Este artigo é resultado de uma pesquisa realizada em nível de
especialização, em “Educação Especial – Déficit Cognitivo e Educação de Surdos”.
Os objetivos deste artigo tratam de verificar as políticas públicas de Educação
Especial do Município de São Borja/RS e as ações educacionais inclusivas
implementadas pela Secretaria de Educação e conhecer as políticas internacionais,
nacionais e locais que asseguram o direito à educação para as pessoas com
necessidades educacionais especiais, bem como verificar as políticas públicas de
Educação Especial do município e identificar as ações educacionais inclusivas
implementas pela Secretaria de Educação. O trabalho faz uma releitura da
legislação referente a evolução da educação especial, começa-se pela Declaração
de Salamanca/1994 a nível internacional, Constituição Federal/88 e Lei de Diretrizes
e Bases/96 a nível nacional e Lei Orgânica Municipal/1991 e Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal/1990. A metodologia utilizada foi de pesquisa
documental, fez-se uma leitura criteriosa dos documentos buscando situar as
políticas públicas relativas a esta modalidade de ensino. As ações implementadas
pelo município demonstram que muito foi feito, mas que ainda há um longo caminho
a ser percorrido, também pode-se observar que a nível municipal, pouco se registrou
sobre as ações implementadas pela Secretaria de Educação. Como resultados
pode-se apontar que a Educação Especial agora é vista com uma perspectiva de
inclusão, os professores estão recebendo formação e auxílio da equipe
multidisciplinar. As classes de educação especial não existem mais, e a Escola
Especial atende somente aqueles casos mais severos que a escola comum ainda
não se sente capaz de assumir e as salas de recursos estão bem equipadas e
funcionando na maioria das escolas municipais.
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