O controle interno no faturamento das contas do Hospital Universitário de Santa Maria: uma análise crítica
Abstract
O Controle é uma das funções clássicas da Administração de qualquer
entidade, seja pública ou privada, sendo precedido pelas entidades
administrativas de planejamento, organização e coordenação. Na
administração pública, esta função é mais abrangente e necessária em virtude
do dever de prestação de contas a que todo ente estatal está submetido. Para
Almeida (1996) definiu o controle interno como o conjunto de procedimentos,
métodos ou rotinas com os objetivos de proteger os ativos, produzir dados
contábeis confiáveis e ajudar a administração na condução ordenada dos
negócios de uma empresa. Assim, este artigo visa apresentar e analisar
criticamente os procedimentos e ferramentas do controle interno no
faturamento das contas do Hospital Universitário de Santa Maria, órgão
integrante da Universidade Federal de Santa Maria, instituição essa que atua
como hospital-escola, com sua atenção voltada para o desenvolvimento do
ensino, da pesquisa e assistência em saúde, além de ser um dos únicos
estabelecimentos do interior do estado do Rio Grande do Sul a atuar
exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (S.U.S). O Setor de Contas,
juntamente com os demais setores do Hospital Universitário de Santa Maria
realiza suas operações de forma a respeitar a legalidade imposta, controlando
cada passo com as ferramentas necessárias para tal atividade, pois a carência
de recursos financeiros para investimentos em ferramentas já prontas
determina a necessidade de criação, por parte dos servidores, de técnicas
empíricas e amadoras para que o controle seja realizado. Atualmente a maioria
das ferramentas utilizadas pelo setor são sistemas de informática, como por
exemplo, o SISAIH, SIE, SIGTAP, programa de digitação de laudos, de
digitação de APAC’s, que são obrigatórias para o próprio faturamento e que
existem há, pelo menos, 15 anos. De 8 anos para cá, foram desenvolvidos
controles paralelos, que centralizam o faturamento e que buscam dados de
diversos programas e interligam-se para a obtenção de informações completas.
No HUSM, para se ter um controle mais eficiente são necessárias algumas
medidas como criação de ferramentas que facilitem o melhor controle das AIH
´s (Autorização de Internação Hospitalar) solicitadas a outros municípios,
melhor controle das APAC´s (Autorização para Procedimentos de Alta
Complexidade) bem como a necessidade de uma melhor regularidade dos
controles já implantados nos últimos anos. Para Mosimann (1993) o controle
atua como instrumento administrativo exigido pela crescente complexidade das empresas com o objetivo de atingir um bom desempenho. Teoria, essa que vai
ao encontro de Crepaldi (2007), no qual afirmou que uma aplicação uniforme
das normas favorece a alta qualidade do trabalho frente à pressões geradas
devido a necessidade do cumprimento de tarefas complicadas em tempo hábil.
Para Almeida (1996), o Controle Interno compreende o plano de organização e
o conjunto coordenado de métodos e medidas, adotados por uma organização,
para proteger seu patrimônio, verificar a exatidão e a fidedignidade de seus
dados contábeis, financeiros e administrativos, ou o que lhe for desejado, além
de promover a eficiência operacional e encorajar a adesão à política traçada
pela administração.
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