Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorSilva, Rosane Leal da
dc.creatorGelatti, Alice Reichembach
dc.date.accessioned2019-08-07T14:50:42Z
dc.date.available2019-08-07T14:50:42Z
dc.date.issued2017-12-04
dc.date.submitted2017
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/17735
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.por
dc.description.abstractInicialmente, desde un análisis de la sociedad en red y de los impactos de la hiperconexión, se reflexionó acerca de las demandas derivadas de la diseminación de Internet. Además, se abordó la Ley 12.965, de 23 de abril de 2014, aprobada con el objetivo de responder adecuadamente nuevos problemas jurídicos, con especial énfasis en los derechos y garantías de los usuarios. En seguida, se presentaron consideraciones acerca de los desafíos del Poder Judicial en la resolución de acciones que involucran Internet y las nuevas tecnologías, con el objetivo de verificar cómo los derechos y garantías de los usuarios, previstos en los artículos 7 y 8, de la Ley 12.965/14, están siendo resguardados en las decisiones del Superior Tribunal de Justicia involucrando la aplicación de mensajes instantáneos WhatsApp. Para la ejecución de este trabajo, se utilizó el método de abordaje deductivo y el método de procedimiento monográfico, aliados a las técnicas de investigación bibliográfica, documental y el estudio de caso a partir del análisis jurisprudencial. Las investigaciones bibliográfica y documental se concretizaron, respectivamente, en la revisión de la literatura y en el levantamiento de la producción normativa con respecto a la materia objeto de la investigación. El análisis jurisprudencial se consustanció en el examen de cómo los derechos y garantías de los usuarios del WhatsApp son salvaguardados en las decisiones del Superior Tribunal de Justicia. Se concluyó que referido tribunal garantiza los derechos de los internautas, a partir de una comprensión positiva de las implicaciones de Internet y de las nuevas tecnologías en la realidad de los usuarios.spa
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectHiperconexãopor
dc.subjectInternetpor
dc.subjectMarco civil da internetpor
dc.subjectWhatsApppor
dc.subjectHiperconexiónspa
dc.subjectMarco civil de internetspa
dc.subjectSociedad em redspa
dc.subjectSociedade em redepor
dc.titleO Marco Civil da Internet e o WhatsApp: uma análise da efetivação dos direitos e garantias dos usuários na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçapor
dc.title.alternativeEl Marco Civil de Internet y el WhatsApp: un análisis de la efectividad de los derechos y garantías de los usuarios en la jurisprudencia del superior Tribunal de Justiciaspa
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasipor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoInicialmente, a partir de uma análise da sociedade em rede e dos impactos da hiperconexão, refletiu-se acerca das demandas decorrentes da disseminação da Internet. Ademais, abordou-se a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, aprovada com o objetivo de responder adequadamente novos problemas jurídicos, com especial ênfase aos direitos e garantias dos usuários. Em seguida, apresentou-se considerações a respeito dos desafios do Poder Judiciário na resolução de ações envolvendo a Internet e as novas tecnologias, com o objetivo de verificar como os direitos e garantias dos usuários, previstos nos artigos 7º e 8º, da Lei nº 12.965/14, estão sendo resguardados nas decisões do Superior Tribunal de Justiça envolvendo o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Para a execução deste trabalho, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico, aliados às técnicas de pesquisas bibliográfica, documental e o estudo de caso a partir da análise jurisprudencial. As pesquisas bibliográfica e documental concretizaram-se, respectivamente, na revisão da literatura e no levantamento da produção normativa a respeito da matéria objeto da pesquisa. A análise jurisprudencial consubstanciou-se no exame de como os direitos e garantias dos usuários do WhatsApp são salvaguardados nas decisões do Superior Tribunal de Justiça. Concluiu-se que referido tribunal garante os direitos dos internautas, a partir de uma compreensão positiva das implicações da Internet e das novas tecnologias na realidade dos usuários.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples