dc.contributor.advisor | Oliveira, Rafael Santos de | |
dc.contributor.advisor | Raminelli, Francieli Puntel | |
dc.creator | Campos, Everton Ricardo de Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2019-08-07T14:53:35Z | |
dc.date.available | 2019-08-07T14:53:35Z | |
dc.date.issued | 2018-07-05 | |
dc.date.submitted | 2018 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17743 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018. | por |
dc.description.abstract | The habit of consumption is in the nature of modern society. Over the years, consumption has mutated until it reached its current point, where it is influenced by a complex economic system, which presents dangers to the consumer subject. One of these is over-indebtedness – the impossibility of paying current or future debts. It is a recent phenomenon that lacks legislation that addresses and prevents the problem. Faced with this, studies, bills and the jurisdictional response are important as they seek ways to circumvent and evolve over-indebtedness. In this context, it is asked: what is the position of the Court of Justice of Rio Grande do Sul in this matter? To answer this question, we used the method of deductive approach, the method of monographic procedure and the technique of bibliographic research. The present work sought to address the changes in the way of consumption, in the supply of credit and its consequences for indebtedness, in order to understand the faces of the origin of large indebtedness. Afterwards, a Bill and an Experimental Project of the Court of Justice of Rio Grande do Sul were analyzed in order to observe two practical actions to construct solutions to the problem. Finally, the decisions of the last five years of the aforementioned court were analyzed, so that the way of the court to understand the phenomenon was observed. The Court in its decisions recognizes the situation of the super-indebted, but there are divergences due to the lack of specific legislation, which is urgent and necessary. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Consumidor | por |
dc.subject | Superendividamento | por |
dc.subject | Tribunal de justiça | por |
dc.subject | Over-indebtedness | eng |
dc.subject | Consumer | eng |
dc.subject | Court of justice | eng |
dc.title | O superendividamento do consumidor na sociedade de consumo: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | por |
dc.title.alternative | The consumer supervival in the consumer society: an analysis of verdicts of the Rio Grande do Sul Court of Justice | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | É da natureza da sociedade moderna o hábito do consumo. Ao longo dos anos, o consumo sofreu mutações até chegar no ponto atual, em que é influenciado por um sistema econômico complexo, que apresenta perigos ao sujeito consumidor. Um destes é o superendividamento – impossibilidade de pagar dívidas atuais ou futuras. É um fenômeno recente que carece de uma legislação que trate e previna o problema. Frente a isso, estudos, projetos de lei e a resposta jurisdicional tomam importância na medida em que buscam formas de contornar e evoluir sobre o superendividamento. Neste contexto, perguntou-se: qual o posicionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul neste quesito? Para responder essa questão, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O presente trabalho buscou abordar as transformações na maneira de consumir, na oferta de crédito e suas consequências para o endividamento, a fim de que se possa compreender as faces da origem do grande endividamento. Após, passou-se a analisar um Projeto de Lei e um Projeto experimental do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com o objetivo de observar duas ações práticas para construção de soluções para o problema. Por fim, foram analisadas as decisões do segundo semestre de 2013 ao primeiro de 2018 da supracitada corte judicial, para que fosse observada a maneira do tribunal entender o fenômeno. O Tribunal em suas decisões reconhece a situação dos superendividados, porém há divergências em razão da falta de legislação específica, que se faz urgente e necessária. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |