O superendividamento do consumidor na sociedade de consumo: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Data
2018-07-05Autor
Campos, Everton Ricardo de Oliveira
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É da natureza da sociedade moderna o hábito do consumo. Ao longo dos anos, o consumo sofreu mutações até chegar no ponto atual, em que é influenciado por um sistema econômico complexo, que apresenta perigos ao sujeito consumidor. Um destes é o superendividamento – impossibilidade de pagar dívidas atuais ou futuras. É um fenômeno recente que carece de uma legislação que trate e previna o problema. Frente a isso, estudos, projetos de lei e a resposta jurisdicional tomam importância na medida em que buscam formas de contornar e evoluir sobre o superendividamento. Neste contexto, perguntou-se: qual o posicionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul neste quesito? Para responder essa questão, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O presente trabalho buscou abordar as transformações na maneira de consumir, na oferta de crédito e suas consequências para o endividamento, a fim de que se possa compreender as faces da origem do grande endividamento. Após, passou-se a analisar um Projeto de Lei e um Projeto experimental do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com o objetivo de observar duas ações práticas para construção de soluções para o problema. Por fim, foram analisadas as decisões do segundo semestre de 2013 ao primeiro de 2018 da supracitada corte judicial, para que fosse observada a maneira do tribunal entender o fenômeno. O Tribunal em suas decisões reconhece a situação dos superendividados, porém há divergências em razão da falta de legislação específica, que se faz urgente e necessária.
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