A linha tênue entre liberdade de expressão e discurso de ódio: uma abordagem acerca da injúria racial praticada nas redes sociais
Resumen
O presente trabalho busca fazer uma análise acerca do conflito existente entre o direito à liberdade de expressão e as suas repercussões nos casos de discurso de ódio, e de maneira especial, em relação ao delito de injúria racial praticado nas redes sociais, que tem se proliferado cada vez mais. Com o surgimento das redes sociais, as ocorrências de desrespeito ao princípio da dignidade humana têm aumentado de forma significativa, e a justificativa na defesa desses atos é o da livre expressão do pensamento. Além disso, essa pesquisa busca elaborar um estudo das possíveis consequências da expansão desse tipo de comportamento nas redes sociais e da sua responsabilização penal - uma vez que atinge números maiores de receptores do que quando praticado fora da rede -, através de pesquisas jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal. Os resultados obtidos demonstram que, os discursos de ódio e injuriosos qualificados pelo preconceito racial, violam a democracia brasileira, uma vez que reduz de maneira significativa a concretização digna da própria existência dos indivíduos, bem como que o Brasil ainda caminha para a consolidação de uma responsabilização dos propagadores de tais discursos quando proferidos na Internet, por intermédio das redes sociais, não existindo uma legislação firme prevendo sanções específicas para esses casos.
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- TCC Direito [401]