Remição da pena pelo estudo e pela leitura: uma reflexão acerca dos seus benefícios durante a execução da pena privativa de liberdade
Resumen
O Direito de Execução Penal, regido pela Lei 7.210/1984, busca nortear a execução das penas e possibilitar a integração social do condenado. Para tanto, é amparado por princípios que buscam garantir a correta aplicação da penalidade imposta. Ademais, a Lei de Execução Penal prevê os direitos do sentenciado, a fim de garantir a sua integridade física e moral, os deveres impostos a ele, bem como os benefícios que poderão ser concedidos ao longo da execução. Tendo em vista o aumento da população carcerária e a crise no sistema penitenciário, busca-se verificar se a remição da pena através do estudo e da leitura possibilita a (res)socialização ou se tal instituto se constitui apenas em um meio de abreviar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade. Para a realização da pesquisa, utilizou-se o método de abordagem indutivo e os métodos de procedimento histórico e monográfico, aliados às técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e observação direta intensiva (entrevista). O trabalho divide-se em duas partes, a primeira busca explorar as regras atinentes à execução penal, os seus objetivos, os princípios aplicáveis, bem como os direitos, deveres e benefícios que poderão ser concedidos durante a execução, enquanto que, a segunda pretende analisar o instituto da remição através do estudo e da leitura e refletir sobre a sua correlação com a ressocialização. Concluiu-se que a educação, através da remição da pena, é um meio de efetivar os objetivos da execução penal e, portanto, possibilita a ressocialização e reinserção social do condenado.
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- TCC Direito [401]