A acessibilidade digital e o direito à educação para pessoas com deficiência visual: uma análise de portais das universidades federais brasileiras
Abstract
O presente trabalho trata do exercício do direito à educação em igualdade de oportunidades por pessoas com deficiência a partir da garantia da acessibilidade digital, visto que a expansão do uso das tecnologias de informação e comunicação modificaram os modelos de ensino- aprendizagem em todos os níveis educacionais, em especial o Ensino Superior, a partir da criação de sites que oferecem diversas ferramentas. Diante da importância dos sites das Universidades Federais para o exercício do direito à educação, os portais devem possibilitar o acesso de pessoas com deficiência ingressantes no Ensino Superior a todas as potencialidades que a rede oferece, por meio da observância, dos critérios de acessibilidade estipulados nacional e internacionalmente, com o objetivo de garantir o exercício do direito à educação sem distinções. Em consideração ao exposto, pergunta-se: a partir da observância dos padrões e diretrizes governamentais de acessibilidade digital, os sites das 28 Universidades Federais brasileiras selecionadas para a análise estão adequados às necessidades das pessoas com deficiência visual e, com isso, garantem (ou não) o acesso sem distinções à educação superior no País? Nesse sentido, o objetivo da pesquisa é analisar se os sites das 28 Universidades Federais brasileiras selecionadas estão observando as leis e as diretrizes de acessibilidade, no que se refere à eliminação de barreiras para pessoas com deficiência visual, mediante a identificação do grau de cumprimento ou descumprimento dessas previsões normativas. Para isso, no desenvolvimento da pesquisa, emprega-se o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento monográfico e estatístico, além das técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, bem como a observação sistemática não participativa dos sites analisados. Diante disso, o trabalho foi dividido em dois capítulos, estes divididos em dois subcapítulos a fim de abordar as principais considerações acerca do direito à educação sem distinções, a influência das novas tecnologias de informação e comunicação nos eixos da pesquisa, ensino e extensão, bem como o amparo jurídico às pessoas com deficiência. Posteriormente, explica-se os conceitos relacionados aos elementos da interface web e à acessibilidade digital e as principais barreiras e obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência visual. Por fim, é apresentada a análise nas Universidades Federais escolhidas e verificado se e quais portais virtuais são considerados acessíveis. Da análise, conclui-se que os sites das Universidades Federais não atingiram níveis satisfatórios de acessibilidade, o que pode prejudicar a permanência das pessoas com deficiência visual no âmbito do Ensino Superior. Por outro lado, percebe-se a tentativa, por parte do Poder Público, de concretizar as normas editadas.
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- TCC Direito [441]