Participação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educação
Resumo
Diante da mundialização das culturas e a aproximação dos cidadãos em contato com diversas partes do globo, surge a necessidade, cada vez mais presente, do indivíduo participar ativamente das discussões políticas do seu país para concretizar sua cidadania e assim garantir a efetividade dos seus direitos de participação popular. Desse modo, frente à emergência da sociedade da informação, surgem diversos cenários que possibilitam a implementação de práticas cidadãs aliadas aos meios digitais, a exemplo de manifestações sociais que incluem as tecnologias de informação e comunicação como articuladoras e que possibilitam maior vazão ao direito à cidadania, e também de portais que implicam em uma interatividade do cidadão na propositura e impulsionamento de temas legislativos, em especial do direito à educação e suas particularidades, como no caso do portal e-Cidadania (ligado ao Senado Federal) e do site Avaaz. Nesse cenário, o principal objetivo da pesquisa é verificar se a participação se faz presente, podendo-se revelar extremamente significativa inclusive no que tange a reconstrução da democracia, implicando em maiores níveis de participação popular e, portanto, um amadurecimento da recente democracia brasileira. Para tanto, a metodologia utilizada é a fenomenologia, fazendo-se uso de uma vertente hermenêutica. Além disso, são utilizados os métodos de procedimento monográfico e funcionalista, como base de análise para reconhecer os casos de participação nos sites elencados diante do tema do direito à educação. Referente à técnica, utiliza-se de uma observação sistemática não participativa das consultas públicas, com figuras, fichamentos e aprofundamento doutrinário. A teoria de base que orienta esse estudo é a hermenêutica, que guia as leituras das obras de Roberto Gargarella, Carlos Santiago Nino e Jurgen Habermas sobre democracia deliberativa, além de Perez Luño e Piere Levy sobre as nuances digitais da cidadania. A divisão do trabalho se dá em dois tópicos, priorizando no primeiro, um suporte doutrinário e estrutural das categorias de análise de participação e de democracia, para no segundo momento trazer as observações nos sites da inserção do cidadão como parte de um processo deliberativo que implica em (im)possíveis normas sobre educação no ordenamento jurídico brasileiro.
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