Educação fiscal: democratização e transparência na gestão pública municipal
Resumo
A proposta abordada pela presente pesquisa versa sobre análise de ferramentas que demonstrem a importância em ampliar cada vez mais a participação da sociedade civil na busca de decisões que possam gerar diretrizes de um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento e Educação Fiscal. Pretende-se refletir aqui que o desconhecimento é a principal causa da omissão da sociedade em relação a assuntos de seu interesse e, para tanto, considerar a Educação Fiscal como instrumento para promover o envolvimento da população, no sentido de intensificar o exercício da cidadania. A referência para as construções aduzidas advém do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, nesse contexto, abordando a temática aqui desenvolvida, com a finalidade de despertar no cidadão a importância da sua participação no contexto social, principalmente no que diz respeito ao gerenciamento das políticas públicas e no controle da aplicação dos gastos públicos. Partindo do caso analisado, a problemática do déficit democrático é trabalhada para que os cidadãos passem da posição de meros expectadores a de agentes participativos das medidas que atendam às suas necessidades já que o objetivo é revelar à sociedade os meios de direitos e deveres que possuem para colaborar com o desenvolvimento maior da sua comunidade. As circunstâncias atuais revelam uma paisagem de desinteresse dos indivíduos em assuntos coletivos, o que não condiz com o cenário político democrático que fazemos parte, pretendendo com a Educação Fiscal conscientizar o exercício da cidadania no que concerne à materialização da democracia, dando relevância ao controle social da gestão pública a fim de promover de forma mais significativa, a responsabilidade social para um contexto fiscal transparente.
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