Ecologia de saberes sobre agrotóxicos e sustentabilidade: o lugar do Direito entre uma abordagem interdisciplinar com seres humanos e decisões judiciais de Cortes Constitucionais na Argentina, Brasil e Paraguai
Abstract
Nossa pesquisa é um estudo das percepções locais sobre agrotóxicos e sustentabilidade em 5
feiras de agroecologia e agronegócio nos anos de 2017/2018 da região dos 30 povos das
Missões (Argentina, Brasil e Paraguay) em comparação a casos reflexivos da jurisdição
constitucional proferidas na matéria pelo Supremo Tribunal Federal (BRA), Corte Suprema de
la Justicia de la Nación Argentina (ARG) e Corte Suprema de Justicia (PY). O problema que
motiva a investigação é: “Quais os limites e possibilidades de analisar empiricamente desde o
Direito as relações de poder exercidas discursivamente na temática dos agrotóxicos e da
sustentabilidade entre Cortes Constitucionais e saberes locais de algumas feiras de agroecologia
e agronegócio na região dos 30 povos das Missões?” Foram entrevistadas 68 pessoas, das quais
19 nas amostragens no Departamento de Itapúa (PY), 17 nas amostragens na Província de
Misiones (ARG) e 32 nas amostragens no Estado do Rio Grande do Sul (BRA). Concluímos
que a atuação judicial é indiferente aos resultados sociais da sua função, esse poder-dever de
dizer-a-verdade do direito lembra a falta de accountabillity das corporações, da tecnociência e
de parte do saber técnico coadjuvante ao seu próprio dizer-a-verdade. Ainda, apontamos
potências para significarmos o Direito na matéria de agrotóxicos e sustentabilidade desde o Sul,
um lugar de fala no qual os referenciais teóricos jurídicos dominantes ainda são os mesmos da
modernidade.
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