A confrontação da receita prevista com a arrecadada: um estudo de caso na prefeitura municipal de Vila Nova do Sul - RS
Resumen
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 tornaram-se obrigatórias nas prefeituras, a
previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência, as quais não
receberão transferências voluntárias se deixarem de instituir, prever e arrecadar os impostos
que lhes couberem. Considerando que a responsabilidade fiscal começa no exercício pleno
das competências tributárias de cada governo, a capacidade de autofinanciamento das
prefeituras, em especial das regiões menos desenvolvidas, torna-se difícil, o que não as
dispensa, contudo, de explorarem seus tributos, pois mais que instrumento financeiro, o
tributo é elemento essencial para o controle social, podendo ser considerado inclusive como
fonte de poupança para cobrir investimentos. Com base no orçamento previsto em 2009, com
execução em 2010 pela Prefeitura Municipal de Vila Nova do Sul- RS foi analisado o
comportamento da receita pública no que tange à cobrança dos impostos, a natureza das
receitas previstas e arrecadadas, aos estágios percorridos pela receita, a dívida ativa, bem
como a renúncia da receita. Através da aplicação de índices sobre o balanço orçamentário,
verificou-se a oscilação existente entre os valores previstos e os valores efetivamente
arrecadados no período considerado.
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