O conselho municipal de desenvolvimento rural na gestão pública municipal: o caso do Condepa
Resumo
O objetivo da pesquisa é analisar a ação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Arroio do Tigre – Condepa, conforme as diretrizes de descentralização de políticas públicas do Estado brasileiro, guiado pela gestão pública municipal e os atores rurais em questão. Nesse sentido, procura-se trazer a tona um breve histórico dos conselhos municipais, sua função e composição atrelando com ação prática do caso estudado. Através de uma pesquisa bibliográfica conjugada com uma pesquisa documental das atas do Condepa (de agosto de 2009 a setembro de 2012) com abordagem qualitativa, extraiu-se os resultados deste estudo de caso. O caso demonstra a existência de um espaço formal estimulado pelas orientações do Estado e legitimado pelas reuniões locais, conduzindo ações específicas de cunho unilateral com frágil participação dos agricultores. Isto verifica-se pelas ações previamente estipuladas pelos agentes de desenvolvimento, assim sendo, limitando a liberdade de opções dos atores beneficiários. Portanto, esse espaço carece de avanço para ações que possam verdadeiramente promover o desenvolvimento rural.
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