Resumo
O presente artigo apresenta uma reflexão dos direitos e deveres da criança e
do adolescente, de forma a garantir que os mesmos como seres em
desenvolvimento e sujeitos de direito tenham suas necessidades efetivadas e
supridas como educação, saúde, habitação, lazer, isto é, tudo que lhes proporcione
patamares mínimos de bem estar, a partir das definições das leis brasileiras e,
consequentemente, o comportamento da sociedade, apresentando a evolução das
leis protetivas ao longo da história. Para tal propósito usou-se a análise bibliográfica,
em especial abordando as leis e mecanismos constituídos para a proteção da
criança e do adolescente.