A participação social nos conselhos municipais da secretaria de educação, cultura e desporto do município de Jacuizinho - RS
Resumo
A Constituição de 1988 propiciou a ampliação dos espaços de participação popular, permitindo a esse segmento um papel de destaque na gestão das políticas públicas. O presente artigo aborda a participação da Sociedade nos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria de Educação do município de Jacuizinho-RS, na perspectiva de conhecer como vem se constituindo a representação da Sociedade nesses conselhos. Além disso, o trabalho tem como objetivos contribuir para a valorização dos Conselhos Municipais como instrumento de participação da Sociedade junto a administração municipal, analisando de forma mais específica a participação social na composição dos conselhos. Através de uma pesquisa exploratória com o embasamento teórico de vários autores buscou-se caracterizar os conselhos estudados, adotando a metodologia de dividir a composição dos mesmos em grupos separados por representantes do Poder Público e representantes da Sociedade Civil. Verificou-se que alguns integrantes representantes da Sociedade Civil se declararam indicados pelo Poder Público e que o princípio da paridade na indicação dos conselheiros não é respeitado. A grande maioria dos conselheiros acredita que a população tem pouco ou nenhum interesse na participação junto aos Conselhos Municipais. Desta forma, respondeu-se o problema da pesquisa verificando a participação da Sociedade junto aos conselhos vinculados a Secretaria de Educação do município de Jacuizinho-RS, deixando como sugestão para próximas pesquisas um estudo sobre a atuação dos membros junto aos Conselhos.
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