Inserção da agenda etnico- racial na política de desenvolvimento territorial e a inclusão produtiva de comunidades quilombolas
Abstract
Partindo do reconhecimento da extrema desigualdade étnico-racial no Brasil, o estudo visou discutir a inserção da agenda étnico-racial na Política de Desenvolvimento Rural com enfoque territorial, implementada pelo então Ministério do Desenvolvimento Agrário. Usando como referencial teórico a Sociologia da Ação Pública, foi analisada a implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT) no Território Centro Serra (RS) no período 2009/2017 e suas repercussões para a comunidade quilombola Linha Fão (município de Arroio do Tigre). As categorias analíticas sugeridas no Pentágono das Políticas Públicas (atores, das representações, das instituições, dos processos e dos resultados) foram utilizadas para orientar a análise da implementação. As análises foram realizadas com base na revisão da literatura científica produzida sobre o tema (para contextualização da agenda étnico-racial, da política de desenvolvimento territorial e da trajetória histórica da configuração social do território Centro Serra), análise de documentos normativos do PRONAT, analise das atas do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) Centro Serra, observação participante e entrevistas semi-estruturadas a membros da comunidade quilombola. Como resultados, observou-se que a política pública de desenvolvimento territorial, por si só, não garante a inclusão produtiva de comunidades quilombolas e que, mesmo com o recurso sendo acessado, não gerou muita expectativa na comunidade quanto a sua execução. Considera-se que devido à política territorial brasileira ter sua origem em uma política voltada para agricultura familiar e dada a alta exigência burocrática para a submissão de propostas, há limitada possibilidade de participação da comunidade quilombola neste processo. O histórico de ocupação do território analisado, caracterizado por uma contínua expropriação de terras dos grupos mais vulneráveis, fez com que eles adotassem modos de vida distintos daqueles recomendados pela política territorial.
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