O acesso à informação, a gestão documental e o arquivista. Um estudo de caso na Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso consiste na investigação dos caminhos traçados na Universidade Federal do Oeste do Pará UFOPA para sua adequação à Lei de Acesso à Informação, das dificuldades para sua implementação, da aplicação da Gestão Documental e das ações dos Arquivistas frente aos desafios encontrados na Instituição. Tem por objetivo apresentar, discutir e avaliar a Gestão Documental e suas ferramentas enquanto instrumento de consolidação da Política Pública de acesso à informação, indispensável na organização de documentos produzidos e recebidos na instituição pública, na facilitação da eficiente recuperação dos mesmos e da informação que estes contêm e no suporte à adequação da Instituição à Lei. Apresenta o profissional Arquivista, alicerçado no conhecimento, munido dos instrumentos arquivísticos, e ainda com uma capacidade de projetar mentalmente as possibilidades de solução para as propostas, problemas e entraves na organização do arquivo institucional. Para tanto, busca-se amparo em conceitos de arquivo e de seus elementos constitutivos, como documento e informação, das práticas adotadas no ciclo de vida da documentação e dos valores que cada documento assume no seu período de existência. Quanto ao percurso metodológico, foi a partir da leitura do Regimento Geral da Universidade e da compreensão de sua estrutura organizacional, que identificamos o funcionamento da instituição. Utilizou-se ainda o registro fotográfico na pesquisa e levantamento dos locais de guarda da documentação produzida e recebida na instituição. Utilizou-se da Diplomática, como um instrumento de avaliação documental na análise de suas relações intrínsecas e extrínsecas com as atividades da organização, da Resolução nº 14 e da Portaria nº092 do Conselho Nacional de Arquivos CONARQ, como base para a construção de um plano de classificação, de uma tabela de temporalidade e Destinação de documentos, de capilhas de identificação do conteúdo das caixas de armazenamento, de listas de transferência, de recolhimento e de descarte, dos termos de transferência, de recolhimento e de descarte e do edital de descarte própria da IFES. É necessário salientar que tanto as leituras das questões teóricas durante o curso de graduação e no decorrer de atividades no setor privado, quanto às análises dos momentos de prática na vivência do trabalho, e hoje no serviço público, no que se refere à organização dos dados do objeto desta pesquisa, foram importantes para que, como Arquivista, pudesse propor e executar ações que efetivamente possibilitassem economia nos custos e no espaço físico destinado ao arquivo, bem como no trazer a IFES para a formalidade, na questão do tratamento de seus documentos e no atendimento do que preconiza a Lei de Acesso à Informação quanto ao atendimento de demandas de informação aos usuários.
Coleções
- Gestão Pública - EaD [341]
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