A arquivística na esfera municipal e os direitos do cidadão: estudo de caso no município de Portão/RS
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Data
2010-12-17Autor
Girardi, Jussara Prates dos Santos
Metadata
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Esta pesquisa teve como objetivo investigar os fundamentos legais que asseguram o
acesso à informação de natureza arquivística comparando com as práticas aplicadas
na documentação administrativa do município de Portão, situado no Vale do rio dos
Sinos na região da grande Porto Alegre capital do estado do Rio Grande do Sul. Ao
elaborar um estudo de caso acredita-se estar também retratando diversas realidades
e que a partir deste estudo as municipalidades reflitam sobre a necessidade do
cumprimento legal e pensem em organizar seus arquivos considerando as atividades
humanas e o acesso à informação como parte das suas prioridades, encurtando o
distanciamento entre o documento, a informação e o acesso a eles como forma de
garantia de direitos e cidadania. A instalação de arquivos municipais, o planejamento
e a adequada gestão documental constituem-se em grandes desafios que os
arquivistas terão pela frente, já que este é um serviço previsto na legislação federal e
que os municípios terão que gradualmente se regulamentarem, implantando
arquivos públicos municipais preservando acervos e garantindo o acesso a
documentos e às informações neles contidas. O acervo documental do município em
questão certamente reflete a realidade de muitos outros “arquivos” municipais, onde
a inoperância e o descaso condenam a documentação, inviabilizando pesquisa,
negligenciando direitos. Assim, compreender essa dinâmica torna-se fundamental,
especialmente porque entre os ingredientes da transparência pública está a
necessidade de um adequado sistema de gestão de documentos.
Coleções
- Gestão em Arquivos - EaD [245]