O direito à privacidade da criança na sociedade em rede: desafios e perspectivas dos atores encarregados da proteção integral
Abstract
A presente dissertação se propõe a refletir sobre a necessidade de se dirigir um olhar mais atento à proteção do direito fundamental à privacidade dos nativos digitais com o advento da contemporaneidade. Dessa forma, examinaram-se quais as formas de atuação desejáveis e possíveis aos atores sociais encarregados da proteção integral das crianças (família, sociedade e Estado) na salvaguarda do seu direito à privacidade no contexto da Sociedade em Rede. Para responder a problemática proposta, o trabalho foi desenvolvido em dois capítulos. O primeiro se ocupa a identificar quem são os nativos digitais, quais as novas formas de violação do direito à privacidade das crianças e os perigos inéditos decorrentes do uso das tecnologias de informação e comunicação aliadas à internet. O segundo capítulo visa identificar o papel de cada um dos atores responsáveis pela proteção integral na salvaguarda do direito à privacidade das crianças. Quanto à metodologia, optou-se pelo método de abordagem dedutivo a fim de responder ao problema de pesquisa proposto, uma vez que se partiu de premissas gerais, consideradas verdadeiras, acerca do atual contexto social, que ressignificou o direito à privacidade, para se chegar a conclusões específicas, também verdadeiras, sobre o papel dos responsáveis pela proteção integral. Quanto aos métodos de procedimento, elegeram-se os métodos histórico, monográfico, estatístico e estruturalista. Dessa forma, foi verificado que não se pode excluir as crianças do uso da internet, tendo em vista que as habilidades dela decorrente são indispensáveis para o século XXI. Além disso, apesar de apresentar muitos perigos, concluiu-se que não se pode ignorar os benefícios que o mundo virtual oferece, motivo pelo qual o uso dessa ferramenta, pelos nativos digitais, deve se dar sob o olhar atento de todos os encarregados da proteção integral.
Collections
The following license files are associated with this item: