Globalização e sociedade de consumo: tributação ambiental como instrumento pelo desenvolvimento sustentável
Abstract
O presente trabalho busca analisar a sociedade de consumo atual advinda do fenômeno da globalização após a segunda metade do século XX e a problemática ambiental causada pelo modelo de desenvolvimento adotado, e as perspectivas de modificação desse padrão com a adoção de um modo de desenvolvimento sustentável através de instrumentos de tributação ambiental. A crise ambiental percebida nas últimas décadas possui como um de seus pilares o modelo de desenvolvimento capitalista que impulsionou o surgimento de uma sociedade de consumo, responsável pela modificação social, política e econômica da sociedade contemporânea. Do mesmo modo, a evolução do Direito Ambiental no Brasil, com ênfase à segunda metade do século XX, impulsionada pela preocupação mundial com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, obteve protagonismo com a elevação a direito fundamental pela Constituição Cidadã de 1988, assumindo patamar de direito de terceira geração. A tutela do bem ambiental através da mudança do modelo desenvolvimentista até então baseado na sociedade de consumo, traz ao debate o papel do direito tributário ambiental como instrumento propulsor a um novo modo de desenvolvimento, agora atrelado à sustentabilidade. Assim, abordou-se as perspectivas de uma regulação jurídico-tributária através da extrafiscalidade dos tributos com vistas à promoção de mudanças reais no modelo de produção e consumo da sociedade sob um viés de sustentabilidade. Considerando-se que o trabalho é de natureza bibliográfica, o método de abordagem utilizou a teoria sistêmico-complexa, com interface entre direito, política, ecologia, ciência e cultura
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