Riscos nos processos de contratação e gestão contratual: o caso dos serviços terceirizados pela Universidade Federal do Pampa
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Data
2019-10-11Primeiro membro da banca
Bender Filho, Reisoli
Segundo membro da banca
Goularte, Jeferson Luís Lopes
Metadata
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O tema do estudo está relacionado aos riscos nos processos de contratação e gestão contratual
de uma Instituição Federal de Ensino Superior, restringindo-se aos serviços prestados de
forma contínua, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Nesse sentido, o objetivo
principal é explicitar como os riscos que permeiam a contratação e a gestão de serviços
terceirizados podem comprometer ou impedir os objetivos do processo de terceirização no
âmbito da Universidade Federal do Pampa. Caracteriza-se como uma pesquisa de abordagem
qualitativa de natureza aplicada, e, do ponto de vista de seus objetivos, como uma pesquisa
exploratória. Quanto à escolha do objeto de estudo, caracteriza-se como um estudo de caso.
Definiu-se o processo de contratação e gestão dos serviços terceirizados pela Universidade
Federal do Pampa como unidade de análise para a aplicação da pesquisa. Os dados coletados
foram obtidos por meio de diferentes fontes de evidência valendo-se de documentos,
observações e entrevistas semiestruturadas com servidores que mantiveram/mantêm
envolvimento direto com o processo estudado. Como técnicas de análise de dados, foram
utilizadas a análise de conteúdo e a triangulação. Cento e seis riscos foram validados nos
resultados da pesquisa. Os resultados obtidos evidenciaram uma série de eventos de risco que
podem comprometer o atingimento dos objetivos do processo em estudo. Um planejamento
falho, com estimativas inadequadas de quantidades e termos de referência incompletos, pode
refletir nas demais fases do processo, com impactos na seleção do fornecedor e na gestão do
contrato, como a interrupção do processo de contratação, impugnações e o desperdício de
recursos orçamentários/financeiros oriundos desse planejamento inadequado. Por outro lado,
selecionar um fornecedor sem as devidas qualificações exigidas pode ocasionar impactos na
qualidade do serviço prestado e gerar uma descontinuidade antecipada do serviço. A gestão e
a fiscalização inadequada de um contrato, por sua vez, poderão acarretar, dentre outras, em
prática de ilícito trabalhista, danos ao erário e possibilidade de responsabilização solidária da
administração. Avaliando os resultados obtidos, percebe-se que são inúmeras as
consequências provenientes dos riscos que permeiam esse processo, o que demonstra a
necessidade de ações de ordem preventiva, antecipando-se às consequências de uma maneira
apropriada e oportuna. Nesse sentido, pode-se concluir que os riscos que permeiam a
contratação e a gestão de serviços terceirizados podem trazer implicações legais,
orçamentárias e financeiras, operacionais e de integridade, podendo comprometer a prestação
dos serviços públicos e/ou o cumprimento da missão da Instituição.
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