Aplicação de recursos públicos: um estudo comparativo entre as compras públicas e as compras em fundações de apoio à tecnologia e ciência
Fecha
2019-12-26Primeiro membro da banca
Zucatto, Luís Carlos
Segundo membro da banca
Luna, Renata Gusmão de
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Esta pesquisa busca comparar compras realizadas por órgãos públicos com compras realizadas em fundações de apoio. Mais especificamente, averiguar como se comportam os preços pagos em compras de material permanente, efetuadas pela Universidade Federal de Santa Maria e pela Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência, que sejam comparáveis. O período de análise foi o ano de 2018. Para tanto, o estudo fundou-se em referencial teórico que abordou as teorias de mercado e dos custos de transação, e da legislação aplicável às compras públicas. A pesquisa se caracteriza como descritiva em relação aos objetivos e quantitativa em relação à abordagem do problema, com uso de dados secundários, além de se caracterizar como pesquisa documental. A pesquisa valeu-se dos métodos comparativos e inferencial para as análises. A população foi composta por 303 itens de material permanente adquiridos pela fundação, os quais foram categorizados, obtendo se um total de 57 itens comparáveis, que foram analisados a luz da teoria e legislação vigente. Os principais resultados apontaram que em 5 itens o valor obtido pela UFSM foi maior, em suas aquisições; em 3 o valor foi o mesmo; e em 49 itens o preço pago pela FATEC foi superior nas aquisições, em comparação aos preços pagos pela UFSM. Assim, em termos relativos, pode se afirmar que em 85,96% dos itens passíveis de comparação, no período de análise, o valor pago pela FATEC foi maior do que os valores pagos pela UFSM. As variações de preços nos itens em que a universidade pagou mais caro foram entre 3% e 22%, ou entre 44,39 e 600,01, em termos absolutos. Já nos itens em que a fundação pagou valores maiores, as diferenças relativas concentraram-se em até 50% de diferença, mas chegaram até a ser superiores a 200% do valor pago na UFSM. Em termos absolutos, a diferença variou entre R$9,00 a R$2.398,12, por item analisado. As principais conclusões do estudo são de que as compras realizadas na fundação não estão em consonância à teoria. Ainda, que os processos de aquisição de bens permanentes na fundação não estão gerando compras com valores menores aos da universidade. Por fim, conclui-se que não há um planejamento adequado de compras na fundação, que é diferente do planejamento da universidade em termos de processos desenvolvidos.
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