Determinantes do acesso às transferências voluntárias: análise dos municípios brasileiros entre 2008 e 2016
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Date
2019-07-15Primeiro membro da banca
Coronel, Daniel Arruda
Segundo membro da banca
Chieza, Rosa Angela
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As transferências intergovernamentais estão contidas em um sistema de regras que organiza as responsabilidades sobre a arrecadação e a provisão de bens públicos, denominado de Federalismo Fiscal. No Brasil, as competências tributárias são majoritariamente concentradas no Governo Federal, com as transferências intergovernamentais assumindo a função de realocar os recursos entre estados e municípios, porém a distribuição desses recursos entre os entes locais é heterogênea. A partir deste contexto, o objetivo consistiu em analisar os fatores que determinaram o acesso das transferências voluntárias da União entre os municípios brasileiros, no período de 2008 a 2016. Para isso, fez-se uso do método de regressão em painel e estatísticas descritivas, a partir da definição de Fatores Técnico, Político e Redistributivo no acesso aos recursos de natureza voluntária. Para o Técnico, embora um grande número de municípios participe do processo, o fato de apresentarem as propostas para conveniamento não se mostrou um aspecto relevante para obter um melhor desempenho; ainda, parte dos indicadores de capacidade estatal demostrou que a autonomia e a profissionalização da burocracia influenciou negativamente no processo de captação. No Político, a ocorrência de eleições presidenciais influenciou positivamente o volume de recursos transferidos aos municípios enquanto que a realização de eleições locais impactou de forma negativa a descentralização desses recursos, o que pode ser um indicativo de que em anos em que os governos locais encerram seus mandatos ou estão trabalhando para suas reeleições, o conveniamento é reduzido. E, quanto ao Redistributivo, as transferências voluntárias comportaram-se como política distributiva e não redistributiva, uma vez que os resultados apontam à priorização de municípios com menores índices de desenvolvimento humano ou ainda, que detenham baixos índices de receita própria municipal.
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