Direitos coletivos na sociedade em rede: o desvelar da ação popular como mecanismo de combate à corrupção do sistema jurídico de proteção transindividual
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Date
2019-08-26Primeiro membro da banca
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
Segundo membro da banca
Pes, João Hélio Ferreira
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Esta dissertação contextualiza as transformações do Estado e da sociedade e o cenário dos direitos coletivos. A partir da demonstração de uma diversidade normativa, que interage no ordenamento jurídico e forma conexões entre direitos e pessoas, é feita uma leitura dos direitos coletivos estruturados em rede. Com esse embasamento, a pesquisa ganha a finalidade de investigar como que as previsões legislativas dos direitos coletivos ganharam uma realidade de inefetividade, trazendo uma crítica ao predomínio de uma tradição liberal-individualista e da globalização neoliberal, considerando a preponderância de interesses políticos e econômicos, fatores que trazem a corrupção do universo jurídico coletivo, incluindo o processo. Nesse viés, volta-se ao estudo da Ação Popular como uma forma de construir caminhos, sendo evidenciada em um primeiro momento a importância da jurisdição no Constitucionalismo Contemporâneo, com destaque para a defesa da autonomia do direito e da função contramajoritária. A Ação Popular demonstrou aspectos positivos e contraditórios. Positivos no sentido de ser visualizada a possibilidade de superação do individualismo, já que o cidadão ocupa sua condição de indivíduo para voltar-se para a defesa da comunidade, pela demonstração da necessidade de acompanhar/fiscalizar as decisões públicas e a condição de exercício da cidadania. Contraditório a partir de que a pesquisa jurisprudencial, a doutrina e as editorias revelaram a corrupção desse ambiente, com destaque para defesa de direitos individuais. Para o desenvolvimento da pesquisa é adotada como teoria de base a Crítica Hermenêutica do Direito. Com os objetivos propostos alcançados, a conclusão é que, apesar da identificação da corrupção, a Ação Popular é ambiente para levar a sério os direitos coletivos, sendo discutidas, ainda, condições de cuidado para a própria jurisdição, referindo-se ao significado de democratização da jurisdição e à exigência de coerência e integridade ao demonstrar o direito fundamental a resposta adequada à Constituição.
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