Implementação do sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal (SISBI- POA) em Santa Maria-RS.

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Data
2017-03-03Primeiro coorientador
Saccol , Ana Lucia
Primeiro membro da banca
Dickel, Elci Lotar
Segundo membro da banca
Richards, Neila
Metadata
Mostrar registro completoResumo
As questões higiênico-sanitárias e do controle de qualidade na elaboração de alimentos seguros há muito
tempo faz parte de uma temática incorporada à saúde pública. No entanto, a produção e o consumo de
produtos de origem animal em desacordo com os padrões legais vigentes, seja por falta de legislações
adequadas ou por fiscalização deficiente, continua representando um perigo à saúde do consumidor. Ao
longo da última década, alguns desenvolvimentos importantes tiveram impacto significativo sobre a
fiscalização/controle de alimentos, incluindo o desenvolvimento de normas alimentares e novas políticas
públicas. Devido à multiplicidade de legislação na maioria dos países em desenvolvimento a indústria
alimentícia enfrenta uma grande ameaça para a sobrevivência e crescimento. Hoje no Brasil, o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em suas instâncias federais, estaduais e municipais,
através dos Serviços de Inspeção Federal (SIF) estadual (SIE) e Municipal (SIM), respectivamente,
elabora e faz cumprir as normas e os procedimentos técnicos, realiza a vigilância sanitária e assegura o
padrão higiênico/sanitário dos produtos e subprodutos de origem animal destinados aos consumidores.
Existe ainda a opção dos Serviços aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal (SISBI-POA), o qual aumenta a flexibilidade da competência de atuação dos serviços de inspeção
nas três esferas da administração pública (federal, estadual e municipal), padroniza e uniformiza os
procedimentos e processos de fiscalização e torna os estabelecimentos sob inspeção municipal aptos a
comercializar seus produtos em todo território nacional. Para tanto, o objetivo deste trabalho foi a
implementação do SISBI-POA no município de Santa Maria- RS. Para o alcance deste, as etapas foram
desenvolvidas através da pesquisa- ação com a realização de estudos preliminares e diagnóstico
situacional, avaliação dos requisitos para adesão do SIM ao SISBI- POA e intervenção, além da
elaboração da documentação e normatização dos novos procedimentos. Por fim, chegou-se a um modelo
capaz de receber a equivalência ao Serviço de Inspeção Federal.
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