A judicialização do acesso a medicamentos no âmbito de uma Coordenadoria Regional de Saúde do Rio Grande do Sul
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Data
2020-08-03Autor
Loreto, Daiane Rodrigues de 
Primeiro orientador
Flores, Liziane Maahs
Metadata
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Grande parte da demanda de ações judiciais relacionadas ao direito à saúde, contra os poderes públicos, concentra-se nos processos judiciais de cidadãos reivindicando o fornecimento de medicamentos. A judicialização do acesso a medicamentos têm sido um desafio para a gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) devido às fragilidades das políticas sociais e econômicas no Brasil. Buscou-se descrever os municípios estudados quanto aos processos judiciais deferidos de medicamentos de uma região, caracterizar estes processos quanto ao número e origem e classificar os medicamentos judicializados por estes municípios quanto a sua classificação terapêutica e aos componentes da Assistência Farmacêutica (AF). Esse estudo tem o objetivo de propor ações em nível local e regional que resultem no aprimoramento da gestão de medicamentos e na diminuição de processos contra o Estado, tendo em vista a importância financeira, clínica e em termos de segurança no uso dos medicamentos, que a judicialização representa. Foi realizado um estudo observacional ecológico, analisando 7.492 processos judiciais. As unidades de análise foram os municípios que compõem a Coordenadoria, tendo como fator de estudo os processos judiciais deferidos de medicamentos encaminhados por usuários e, como principal desfecho, os medicamentos judicializados agrupados nos componentes da Assistência Farmacêutica (AF).Obteve-se que 73,6% (n=5441) dos medicamentos judicializados são “fora de lista”, mas observou-se um aumento na judicialização de medicamentos pertencentes a todos os componentes da AF no período entre 2014 e 2018. As classes de medicamentos mais encontradas nos processos foram aqueles utilizados para o sistema nervoso 26% (N=283), cardiovasculares 18% (N=200) e para o trato digestivo e metabolismo 16% (N=177). Os dados demonstraram uma quantidade elevada de medicamentos fornecidos pela via judicial, bem como viabilizaram um retorno aos municípios estudados de quais medicamentos estão sendo buscados junto ao judiciário. Espera-se com este trabalho contribuir para o planejamento de ações mais eficazes com intuito de reduzir a judicialização no âmbito municipal e regional.
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