Processos licitatórios: a percepção de gestores de MEs e EPPs frente às legislações vigentes
Fecha
2021-07-28Primeiro membro da banca
Troian, Alessandra
Segundo membro da banca
Pigatto, Jose Alexandre Magrini
Metadatos
Mostrar el registro completo del ítemResumen
As políticas públicas têm como cunho principal solucionar problemas públicos e, por meio de suas ações, proporcionar bem-estar para a população. As instituições públicas que demandam provisionamento de bens e serviços em vista da manutenção de suas atividades. E, enquanto fornecedoras desses bens e serviços, as Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) necessitam, num ambiente de acirrada competição, de incentivos para seu desenvolvimento. O governo, então, busca desenvolver políticas públicas, com ações que incentivem as MEs e EPPs a participar dos processos licitatórios para que se tornem fornecedoras das instituições públicas o que, por consequência, levaria ao seu crescimento. Entretanto, além de gerar as políticas, faz-se importante o monitoramento, observando como esses pequenos empreendedores veem as aplicabilidades dessas ações por parte dos entes públicos. Com base nesse contexto, definiu-se como objetivo deste estudo investigar a percepção dos gestores de MEs e EPPs, do ramo de medicamentos que venceram certames licitatórios no HUSM entre os anos de 2015 e 2018, sobre os incentivos legais previstos na legislação vigente no que tange às compras públicas. Frente a isso a metodologia do trabalho se delineia como documental devido a análises dos processos licitatórios do HUSM, além de bibliográfica através do estado da arte para concepção da compreensão de compras públicas para micro e pequenas empresas, com intuito de compreender a fala dos gestores de micro e pequenas empresas vencedoras de certames referente a licitações de medicamentos para o HUSM. Destarte, o trabalho é de cunho exploratório e qualitativo, visto que busca compreender a ação social destes entrevistados. Como resultado, observou-se que os incentivos legais existentes são de extrema importância para as MEs e EPPs, pois lhes permite maiores possibilidades de vencerem os certames. Entretanto, os incentivos que deveriam ser benefícios para as MEs e EPPs tornam-se a principal barreira para os mesmos nas compras públicas, pois a gestão das instituições pretere as compras de micro e pequenas empresas, pois podem vir a se prejudicarem, devido à falta de oferta ou até uma oferta mais onerosa. Além do mais, barreiras advindas internamente das empresas, como baixa margem de lucro, baixo poder de compra, e externamente à empresa a burocracia, a falta de garantia dos pagamentos também impede um maior número de certames ganhos pelas MEs e EPPs. Na visão dos entrevistados, e do estudo do estado da arte, após o aditamento de legislações pertinentes aos crescimentos das ME e EPP, apesar dos aspectos positivos que levaram crescimento para algumas empresas ainda existem muitos pontos negativos que resultaram numa diminuição nos números de contratos dentro do HUSM, levando a crer que ainda falta um engajamento maior entre as ME, EPP e órgão públicos e administração pública.
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