Determinantes ao resultado primário e à necessidade de financiamento do setor público: análise dos estados e Distrito Federal de 2000 à 2019
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Date
2021-07-13Primeiro membro da banca
Bender Filho, Reisoli
Segundo membro da banca
Raupp, Fabiano Maury
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As limitações na oferta de serviços públicos e a elevada carga tributária têm gerado insatisfação da
sociedade, que é cliente e a principal financiadora da máquina pública. Nesse contexto, os níveis
excessivos de endividamento agravam a situação e reduzem a eficiência na utilização dos recursos,
que são impactados pelos custos dos serviços das dívidas. Dado cenário, estimulou a busca pelos
determinantes ao Resultado Primário (RP) e à Necessidade de Financiamento do Setor Público
(NFSP) dos estados e Distrito Federal para o período de 2000 a 2019. Com abordagem quantitativa,
utilizou-se de estatística descritiva e multivariada paramétrica e não-paramétrica. Os dados foram
coletados nos sítios eletrônicos governamentais disponíveis na Web. Com as estimações de
modelos em Painel, verificou-se que foram seis os determinantes ao RP. Com relação negativa
foram quatro, a Despesa Total com Pessoal (-0,63), a Despesa de Capital (-0,39), a Razão de
Dependência de Idosos (-20,70) e a Despesa Corrente deduzida a DTP (-0,47). Com relação
positiva foram dois, o Produto Interno Bruto (11,81) e a Receita Corrente (0,47). À NFSP, foram
dois os determinantes. Com relação negativa a Receita Corrente (-0,26), e com relação positiva a
Despesa Total com Pessoal (0,29). Com uso da estatística descritiva, verificou-se um superávit
primário médio agregado de R$ 198,94 e um déficit nominal médio agregado de R$ 128,35. Quanto
ao cumprimento dos limites de DTP nas 540 observações, em 207 (38,3%) o limite máximo foi
ultrapassado, e em 308 (57%) houve infração em pelo menos um dos limites (alerta, prudencial ou
máximo). Por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA), o ranking de eficiência relativa média
das regiões brasileiras indica o Sudeste em 1º (0,68), seguido pelas regiões Nordeste 2º (0,64), Sul
3º (0,60), Centro-Oeste 4º (0,48) e Norte 5º (0,43). Conclui-se pela necessidade de políticas fiscais
que observem os níveis de endividamento, as definições legais de gestão fiscal responsável e os
níveis de eficiência necessários para atender aos anseios sociais, dadas as restrições orçamentárias.
Os programas de governo expressos pelos instrumentos constitucionais PPA, LDO e LOA
precisam combater os entraves ao crescimento e desenvolvimento, sem elevar os níveis de
endividamento à patamares excessivos, visando à gestão fiscal responsável e transparente,
convergindo os objetivos de governo com o bem-estar social e com o equilíbrio fiscal.
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