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dc.creatorMaieron, Alexandra Johann
dc.date.accessioned2021-11-08T17:06:15Z
dc.date.available2021-11-08T17:06:15Z
dc.date.issued2020-06-18
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/22748
dc.description.abstractThe object of the present work is the Constituent Process, as well its political transformation in which is identified the involved actors and its stance. Seeks, moreover, critical reflections to the following questions: How was defined the competences of the Federal Court of Justice (Supremo Tribunal Federal - STF) in the constituent process of 1987/88 – that resulted of federal Constitution’s diction of the art. 102, now in force? Which actors participated? And, especially, which participation of the STF’s officers of the time – as well as its Judicial Power’s members in those deliberations? In this sense, these questions are discussed in the narrative. Namely, in the first and the second chapters, beyond the conceptual elements, the historical aspects of STF and the Competences attributed to it on the Constitutions of Brazil Republic are widely argued. As well as, in the third chapter, is evidenced descriptive highlighting in how the Federal Court of Justice and its representatives of the Civil Society, especially jurists, lawyers and magistrates, developed the debates in the court of the National Constituent Assembly of 1987/88. Therefore, wants to pursuit the understanding of the participants’ different opinions, they being the politicians of Federal Parliament, deputies, senators, jurists, doctrinators, professors, Judicial Power and Public Prosecution members, just as all the people involved in the definition of the Federal Court of Justice’s competences in the Federal Constitution of 1988. The research is organized in a documental analysis, using the deductive method to comprehend, in an analytical and descriptive way, the registered discussions in the Proceedings of the National Constituent Assembly. Thus, in the referred Constituent Process, is realized the predominance of the social movement of the participation, noted during the public audiences. However, regarding the STF’s competences prevailed the institutionalism and party political movements. Consequently, in the fourth chapter, the research reaches the redefinition of STF’s role in the social conformation of the Democratic state. Thereby, is understandable that the STF kept its juridical nature as constituent of PJ, but also assembled political competences as guardian of CF of 1988, what it transformed in one institution of hybrid powers, while the maximum entity of PJ, although, with political competences and powers when it comes of the constitutional control amplified by it. Briefly, the relevant legal competence of the STF is delimited, by means of a temporality and different views.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectAssembleia Nacional Constituintepor
dc.subjectAtores envolvidospor
dc.subjectCompetênciaspor
dc.subjectFederal Court of Justiceeng
dc.subjectNational Constituent Assemblyeng
dc.subjectInvolved actorseng
dc.subjectCompetenceseng
dc.titleO Supremo Tribunal Federal durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88: o processo de delimitação de suas competênciaspor
dc.title.alternativeO Supremo Tribunal Federal durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88: o processo de delimitação de suas competênciaseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objeto o Processo Constituinte, bem como a transformação política em que se identificam os atores envolvidos e seus posicionamentos. Busca, ademais, reflexões críticas às seguintes interrogações: Como se definiram as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo constituinte de 1987/88 – e que resultaram na dicção do art. 102 da Constituição Federal ora em vigência? Quais atores participaram? E, em especial, qual a participação dos ministros do STF da época – bem como de membros do Poder Judiciário naquelas deliberações? Nesse sentido, estas questões são discutidas na narrativa. A saber, no primeiro e segundo capítulo, além de elementos conceituais, os aspectos históricos do STF e as Competências a ele atribuídas nas Constituições do Brasil República são amplamente argumentadas. Assim como, no terceiro capítulo, evidencia-se realce de caráter descritivo em como o Supremo Tribunal Federal e representantes da sociedade civil, em especial juristas, advogados e magistrados, desenvolveram os debates na corte da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. Para tanto, busca-se entender as diferentes opiniões dos participantes, sendo eles os políticos do Parlamento Federal, deputados, senadores, juristas, doutrinadores, professores, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, bem como todos os envolvidos na definição de competências do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988. A pesquisa organizou-se em uma análise documental, utilizando o método dedutivo para compreender, de forma analítica e descritiva, as discussões registradas nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte. Desta forma, no referido Processo Constituinte, percebe-se a predominância do movimento social de participação, observado durante as audiências públicas. Contudo, no tocante às competências do STF, prevaleceu o institucionalismo e os movimentos políticos partidários. Por conseguinte, no quarto capítulo, a pesquisa chega à redefinição do papel do STF na conformação social do Estado Democrático de Direito. Assim, entende-se que o STF manteve seu caráter jurídico como integrante do PJ, mas também agregou competências políticas como guardião da CF de 1988, o que lhe transformou em uma instituição de poderes híbridos, enquanto órgão máximo do PJ, porém, com competências e poderes políticos no que se trata do controle constitucional que lhe foi ampliado. Assim sendo, a relevante competência legal do STF é delimitada, mediante uma temporalidade e olhares diversos.por
dc.contributor.advisor1Perez, Reginaldo Teixeira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1378204180017338por
dc.contributor.referee1Maia, Eduardo Lopes Cabral
dc.contributor.referee2Reck, Janriê Rodrigues
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0736716903352730por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentSociologiapor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociaispor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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