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dc.creatorLondero, Felipe Tonetto
dc.date.accessioned2021-11-29T11:32:01Z
dc.date.available2021-11-29T11:32:01Z
dc.date.issued2021-01-08
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/23030
dc.description.abstractLa evolución histórica que tuvo lugar después de la Segunda Guerra Mundial dio relevancia a los derechos humanos en el ámbito del derecho internacional, y estos comenzaron a ser reconocidos a través de Convenios y Tratados internacionales, aun así, se ha demostrado que algunos de estos derechos siguen siendo ineficaces en la práctica. El asilo político es uno de ellos cuando a pesar de ser otorgado por un estado-nación, otro no permite que el asilo individual se dirija al país de asilo para disfrutar del asilo territorial, llegando en ocasiones a tener que ingresar a una embajada indefinidamente para evitar su asilo, extradición o encarcelamiento. Entre otros, Julian Assange pasó por una situación al respecto, permaneciendo más de media década dentro de la embajada ecuatoriana en Londres, ya que su salida de Inglaterra no le fue concedida para que pudiera viajar a Ecuador. Al tener todo un país para transitar, sus derechos humanos se relativizaron cuando se vio obligado a restringirse a una embajada. Sobre todo porque, bajo la excusa de mantener su soberanía, los países justifican atentados contra los derechos humanos de los solicitantes de asilo políticos, cuando en realidad los utilizan como herramienta para sus relaciones diplomáticas, evidenciando la fragilidad del individuo ante un Estadonación. Así, a través del análisis e interpretación de las normas jurídicas vigentes, así como de principios hermenéuticos como el predominio de los derechos humanos a nivel internacional, sumados a ideales cosmopolitas, se concluye que es posible exigir el respeto de un asilo político otorgado a una persona humana independientemente de los intereses estatales. Para ello, un ordenamiento jurídico cosmopolita satisfará los deseos de la presente investigación, y también se puede hablar de la elaboración de una norma imperativa y punitiva que exija el respeto a los derechos humanos ante los actores estatales internacionales. Para alcanzar el fin objetivo, el método de abordaje utilizado fue la dialéctica, tomando como punto de partida doctrinas y teorías opuestas para resolver ambigüedades y contradicciones percibidas en la realidad para lograr consideraciones pertinentes para resolver el problema propuesto, además de la hermenéutica ante la necesaria consideración de la legislación internacional en la materia, con el análisis bibliográfico como procedimiento. La conclusión a la que se llega es que ya se puede hablar de la aplicación de principios internacionales que protegen a las personas humanas para exigir el respeto de un asilo territorial otorgado. Eventualmente, si la situación discrecional de los estados nacionales persiste, la redacción de una norma internacional imponente y punitiva es apropiada.spa
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAsilopor
dc.subjectCosmopolitismopor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectHermenêuticapor
dc.subjectCosmopolitanismospa
dc.subjectDerechos humanosspa
dc.subjectHermenéuticaspa
dc.titleAsilo político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos direitos humanospor
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoA evolução histórica tida após a Segunda Guerra Mundial deu aos direitos humanos relevância em âmbito de direito internacional, passando estes a serem reconhecidos por meio de Convenções e Tratados internacionais, mesmo assim, tem-se evidenciado que alguns desses direitos restam inefetivos na prática. O asilo político é um deles quando, apesar de concedido por um Estado-Nação, outro não permite que o indivíduo asilado se dirija ao país asilante para usufruir do asilo territorial, por vezes, tendo que ingressar em uma embaixada por tempo indeterminado para evitar sua extradição ou prisão. Dentre outros, Julian Assange passou por situação nesse aspecto, ficando mais de meia década dentro da embaixada equatoriana em Londres, pois não fora outorgada sua saída da Inglaterra rumo ao Equador. Tendo um país inteiro para transitar, tem-se que seus direitos humanos foram relativizados quando foi obrigado a restringir-se a uma embaixada. Sob a desculpa de manter sua soberania, países justificam intentos contra os direitos humanos de asilados políticos, quando, a bem da verdade, aqueles os usam como ferramenta em prol de suas relações diplomáticas, evidenciando a fragilidade do indivíduo perante um Estado-Nação. Assim, por meio da análise e interpretação das normas legais existentes, bem como de princípios hermenêuticos, como o da prevalência dos direitos humanos em âmbito internacional, somados aos ideais cosmopolitas, conclui-se que é possível exigir o respeito a um asilo político concedido a uma pessoa humana a despeito dos interesses estatais. Para tanto, um ordenamento jurídico cosmopolita atenderá aos anseios da presente pesquisa, podendo-se, igualmente, falar em elaboração de uma norma imperativa e punitiva que exija o respeito aos direitos humanos quando em enfrentamento a atores internacionais estatais. Para se chegar ao fim objetivado, o método de abordagem utilizado foi o dialético, tomando-se, inicialmente, doutrinas e teorias contrapostas para sanar ambiguidades e contradições percebidas na realidade para se alcançarem ponderações pertinentes à solução do problema proposto, além do hermenêutico perante a necessária ponderação acerca da legislação internacional sobre do tema, tendo ainda como procedimento a análise bibliográfica. A conclusão é de que já é possível se falar em aplicação de princípios internacionais que protegem os indivíduos de forma a exigir o respeito a um asilo territorial concedido. Eventualmente, caso persistir a situação de discricionariedades dos Estados-Nação, tem-se como adequada a redação de uma norma internacional impositiva e punitiva.por
dc.contributor.advisor1Nascimento, Valéria Ribas do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6294253776126361por
dc.contributor.referee1Espindola, Angela Araujo da Silveira
dc.contributor.referee2Massaú, Guilherme Camargo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2024459282774385por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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