Asilo político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos direitos humanos
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Data
2021-01-08Autor
Londero, Felipe Tonetto 
Primeiro orientador
Nascimento, Valéria Ribas do
Metadata
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A evolução histórica tida após a Segunda Guerra Mundial deu aos direitos
humanos relevância em âmbito de direito internacional, passando estes a serem
reconhecidos por meio de Convenções e Tratados internacionais, mesmo assim,
tem-se evidenciado que alguns desses direitos restam inefetivos na prática. O asilo
político é um deles quando, apesar de concedido por um Estado-Nação, outro não
permite que o indivíduo asilado se dirija ao país asilante para usufruir do asilo
territorial, por vezes, tendo que ingressar em uma embaixada por tempo
indeterminado para evitar sua extradição ou prisão. Dentre outros, Julian Assange
passou por situação nesse aspecto, ficando mais de meia década dentro da
embaixada equatoriana em Londres, pois não fora outorgada sua saída da Inglaterra
rumo ao Equador. Tendo um país inteiro para transitar, tem-se que seus direitos
humanos foram relativizados quando foi obrigado a restringir-se a uma embaixada.
Sob a desculpa de manter sua soberania, países justificam intentos contra os
direitos humanos de asilados políticos, quando, a bem da verdade, aqueles os usam
como ferramenta em prol de suas relações diplomáticas, evidenciando a fragilidade
do indivíduo perante um Estado-Nação. Assim, por meio da análise e interpretação
das normas legais existentes, bem como de princípios hermenêuticos, como o da
prevalência dos direitos humanos em âmbito internacional, somados aos ideais
cosmopolitas, conclui-se que é possível exigir o respeito a um asilo político
concedido a uma pessoa humana a despeito dos interesses estatais. Para tanto, um
ordenamento jurídico cosmopolita atenderá aos anseios da presente pesquisa,
podendo-se, igualmente, falar em elaboração de uma norma imperativa e punitiva
que exija o respeito aos direitos humanos quando em enfrentamento a atores
internacionais estatais. Para se chegar ao fim objetivado, o método de abordagem
utilizado foi o dialético, tomando-se, inicialmente, doutrinas e teorias contrapostas
para sanar ambiguidades e contradições percebidas na realidade para se
alcançarem ponderações pertinentes à solução do problema proposto, além do
hermenêutico perante a necessária ponderação acerca da legislação internacional
sobre do tema, tendo ainda como procedimento a análise bibliográfica. A conclusão
é de que já é possível se falar em aplicação de princípios internacionais que
protegem os indivíduos de forma a exigir o respeito a um asilo territorial concedido.
Eventualmente, caso persistir a situação de discricionariedades dos Estados-Nação,
tem-se como adequada a redação de uma norma internacional impositiva e punitiva.
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