Discurso de ódio misógino no blog “Escreva Lola Escreva”: o tratamento jurídico do tema à luz da criminologia feminista
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Data
2020-02-27Primeiro membro da banca
Espindola, Angela Araujo da Silveira
Segundo membro da banca
Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Metadata
Mostrar registro completoResumo
As configurações da sociedade mundial se remodelaram, principalmente devido ao surgimento de novos fatos sociais que contribuíram para as transformações de discursos e fenômenos já existentes, porém, que foram maximizados pelo surgimento de um novo espaço: a web. Neste novo ambiente, houve a redução de fronteiras geográficas e a construção de uma comunicação mais fluida, proporcionando espaço para que muitos grupos historicamente oprimidos, como é o caso das mulheres, criassem um mecanismo de fortalecimento para a defesa de suas pautas e de seus discursos. No entanto, por outro lado, grupos de indivíduos com os objetivos norteados pela difusão de discursos odientos também se articulam através deste espaço, utilizando-o para proferir narrativas preconceituosas, acreditando, erroneamente, estarem amparados por um direito fundamental, que é a liberdade de expressão. No caso das mulheres, há uma forte construção histórica que contribui para a promoção desses discursos odientos misóginos, que não ocorrem, evidentemente, apenas no campo virtual, mas têm sido percebidos com mais frequência devido à expansão da utilização dessas novas tecnologias. Diante deste panorama, questiona-se: frente à problemática dos discursos de ódio contra mulheres publicados e denunciados no blog “Escreva Lola escreva”, quais são os limites e as potencialidades da Criminologia Feminista para a construção de respostas jurídicas possíveis e adequadas ao enfretamento destes discursos? Esta dissertação tem como objetivo, então, investigar casos de discursos de ódio expostos nas publicações do blog “Escreva Lola escreva”, discutindo as respostas jurídicas possíveis e adequadas, a partir da Criminologia Feminista, para responder ao fenômeno dos discursos de ódio misóginos na Internet. Para isso, buscou-se, mediante o método da Análise de Discurso, verificar os casos de discurso de ódio contra mulheres no referido blog, por meio da contextualização dos casos selecionados, como também da averiguação sobre como as mulheres são percebidas e recepcionadas na Internet. Para cumprir tal proposta, optou-se como método de abordagem indutivo, em conexão ascendente, aliado ao método de procedimento de estudo de caso. Constatou-se que, mesmo com todos os avanços no campo do Direito, as mulheres ainda seguem sendo alvos de violências, especialmente àquelas verbalizadas pelos discursos de ódio no ambiente online. Nisso tudo, verificou-se a importância da Criminologia Feminista na construção de um projeto que garanta os direitos fundamentais tanto de seus/uas réus/és, quanto de suas vítimas, na perspectiva e compreensão dos múltiplos olhares de vitimização e de criminalização das mulheres, que também são produzidos e/ou agravados por certas respostas ofertadas pelo Direito. Nessa perspectiva, a resposta punitiva para as questões dos discursos de ódio misóginos virtuais deve ser (re)formulada em um marco conceitual que venha a contribuir com a edificação de uma cultura garantista, compreendida, sobretudo, como um programa substancial, desenvolvido pelo Estado e pela sociedade na busca de soluções relativas a situações de violências e violações de direitos, próprios de uma sociedade democrática e em rede.
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