Justiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticas
View/ Open
Date
2020-01-21Primeiro membro da banca
Saldanha, Jânia Maria Lopes
Segundo membro da banca
Nascimento, Valéria Ribas do
Metadata
Show full item recordAbstract
O debate acerca da relação entre empresas e direitos humanos tem crescido gradualmente em sede
institucional e doutrinária, bem como o reconhecimento de que faltam mecanismos para promover a
responsabilidade social desses atores privados. Ao refletir acerca dessa temática, esta dissertação se
delimitará na responsabilidade social das empresas farmacêuticas. Para tanto, o estudo será realizado
sob o prisma da epidemia HIV/AIDS, pois essa foi a doença que mais atraiu a atenção mundial para as
injustiças sanitárias decorrentes do aprofundamento, pelo acordo TRIPs, do desigual acesso a
medicamentos essenciais. Face a esse cenário, surge a seguinte indagação: como equilibrar os
interesses das empresas inovadoras na produção de fármacos com o das populações dos países
periféricos, no pós TRIPs? Para respondê-la, é necessário refletir acerca dos seguintes
questionamentos: quais as causas institucionais do acesso desigual aos medicamentos anti-HIV/AIDS
entre o norte e o sul sociais e quais os limites e possibilidades da responsabilização social das
empresas farmacêuticas transnacionais por esta desigualdade? Com o objetivo de responder a esses
questionamentos, na primeira parte desse trabalho será investigado como o design institucional global
promove injustiça favorecendo desproporcionalmente a propagação no sul global da epidemia de
HIV/AIDS. Para tanto, serão investigadas as contradições do design institucional global e seus reflexos
no desigual acesso a medicamentos essenciais entre o norte e o sul social que propulsiona a violação
de direitos e obstaculiza o desenvolvimento de capacidades humanas. Posteriormente, será
investigado como o Brasil e a Índia, mobilizaram a sua estrutura institucional para tentar fornecer
medicamentos à sua população. Na segunda parte do trabalho se refletirá normativamente. De início,
se investigará os fatores que promovem a (ir)responsabilizaçao social das empresas farmacêuticas
em sede institucional. Em seguida, será investigada a construção doutrinária e institucional da RSE e
analisada criticamente a resposta jurídica dada pela comunidade internacional à iniquidade no acesso
a ARVs. Por fim, se investigará o Fundo Global de Impacto na Saúde de Thomas Pogge como uma
possível estratégia institucional de conciliação dos interesses econômicos e sociais. O estudo será
abordado por meio do método dialético. No tocante ao procedimento, se valerá da análise bibliográfica
e documental.
Collections
The following license files are associated with this item: