Navegação TCC Direito por orientadores "Nascimento, Valéria Ribas do"
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O relacionamento entre as instituições federais de ensino superior e as fundações de apoio: parceria privada ou válvula de escape ao regime jurídico publicístico?
(2015-12-02)As parcerias entre a Administração Pública e o denominado terceiro setor, composto por entidades da sociedade civil, sem finalidades lucrativas, é um terreno de incertezas jurídicas quanto aos benefícios e balizas legais ... -
A legitimidade da Defensoria Pública para propositura de ação civil pública como instrumento de acesso à justiça
(2014-12-04)A presente monografia se propôs a estudar a legitimidade da Defensoria Pública para ajuizamento de Ação Civil Pública que tenha por objeto direitos transindividuais. Para tanto, primeiramente buscou-se estudar o direito ... -
Direito e luta popular: o plebiscito popular constituinte como marco na construção de novas juridicidades
(2014-12-03)O presente trabalho objetiva a análise dos aspectos essenciais e das condições de possibilidade jurídico-políticas da campanha do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, empreendendo ... -
O direito ao esquecimento na era da sociedade da informação: reflexos oriundos do enunciado 531 da “VI Jornada de Direito Civil brasileira”
(2015-12-01)A atual era da informação implica em grande velocidade na transmissão de dados, que podem percorrer o planeta instantaneamente. Porém, muitas vezes as informações divulgadas são antigas, em contextos diferentes do atual, ... -
Estado laico e liberdade religiosa: uma análise histórico-constitucional do uso de símbolos religiosos em espaços públicos no Brasil
(2012-12-19)O presente trabalho propõe-se a analisar a presença de crucifixos e outros símbolos religiosos em espaços públicos no Brasil, tratando-se especialmente da interpretação constitucional dessa manifestação estatal. Para ... -
Relacionamentos homoafetivos: uma análise feita a partir da ADI 4277-DF e REsp. 1183378
(2014-12-03)O presente trabalho tem por escopo estudar os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal, os quais concedem interpretação conforme a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 ao artigo 1.723 ... -
Constitucionalismo e relações internacionais: interpretação dos princípios do artigo 4º da Constituição Brasileira à luz da jurisprudência do STF
(2012-12-17)Os princípios constitucionais da República Federativa do Brasil que regem suas relações internacionais são objeto de análise no presente trabalho. Os princípios em discussão estão previstos no artigo 4º da Constituição ... -
Violação dos direitos dos apenados: uma análise do precário sistema prisional brasileiro
(2015-12-02)A legislação brasileira que trata do direito penal e da execução da pena é tida, por muitos outros países, como exemplar. Ocorre, contudo, que uma breve análise da situação do sistema prisional brasileiro demonstra ser ... -
Testamento vital: desafios em torno da (in)constitucionalidade da resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina
(2015-12-03)Diante da Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, depreende-se a primeira regularização acerca das diretivas antecipadas de vontade no Brasil. Associada à ideia de inimagináveis avanços médicos e científicos, ... -
O controle de convencionalidade das leis: os direitos humanos como paradigma da produção normativa doméstica
(2015-12-02)O objetivo desta pesquisa foi verificar de que forma os tratados internacionais de direitos humanos passam a conformar o ordenamento jurídico doméstico. A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu o parágrafo 3º ao ... -
A hierarquia dos tratados de direitos humanos: a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 466.343/SP
(2012-12-17)De forma cada vez mais constante, a efetiva proteção dos direitos humanos vem sendo preocupação de juristas e estudiosos da área. Desde a proliferação de tratados internacionais de direitos humanos, os Estados signatários ... -
O limite temporal da medida de segurança no Estado Democrático de Direito
(2015-11-30)A falta de critérios objetivos para se determinar o prazo das medidas de segurança fere os preceitos do Estado Democrático de Direito previsto na constituição de 1988. O parâmetro da periculosidade e da inimputabilidade ... -
Artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988: um caso brasileiro de mutação constitucional?
(2022-12-15)No Brasil, o controle de constitucionalidade surge como mecanismo capaz de resguardar a compatibilidade da legislação ordinária com o texto constitucional. Nesse sentido, no que diz respeito ao controle difuso de ... -
A colisão entre o princípio do silêncio versus o direito à vida e à segurança pública na recusa ao teste do etilômetro
(2012-12-13)A mistura de bebida alcóolica e direção é uma combinação perigosa responsável por inúmeros acidentes em todo o Brasil. A responsabilização do motorista que dirige sob tais condições é prevista no artigo 306 do Código de ... -
Contextualização histórico e comparada da terceirização: limites e possibilidades do projeto de lei nº 4.330/04
(2016-12-06)Apresentada como uma técnica de produção inovadora do sistema econômico contemporâneo, a terceirização modificou profundamente o relacionamento entre empregados e empregadores, introduzindo a figura de uma terceira entidade ... -
Moderação das redes sociais como meio para combater a desinformação: a aplicação da liberdade de expressão na relação entre usuário e plataforma
(2023-01-11)O exercício da liberdade de expressão se colocou como uma condição fundamental para a conservação do Estado Democrático de Direito. Com a ascensão da internet e a digitalização da sociedade, a liberdade de expressão ... -
As alterações do instituto da incapacidade no Código Civil brasileiro à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: avanço ou retrocesso?
(2016-12-05)A proteção dos direitos e a inclusão das pessoas com deficiência é um tema muito debatido no âmbito jurídico atualmente. Principalmente devido à recente promulgação da Lei 13.146/2015, também chamada de Estatuto da Pessoa ... -
Testamento vital: a proteção constitucional do sujeito de direito frente à terminalidade da vida
(2016-12-16)O testamento vital, instrumento de abordagem relativamente recente no Brasil, traz à lume discussões bioéticas e jurídicas em torno da terminalidade da vida. Com o avanço das ciências médicas alienadas de responsabilidade ... -
Os desafios à consolidação do federalismo cooperativo no Brasil: uma leitura a partir das competências constitucionais materiais comuns
(2016-12-13)A Constituição Federal de 1988 consagrou o modelo de federalismo cooperativo no Brasil, que se caracteriza pela descentralização de poder, autonomia políticoadministrativa dos entes federados e distribuição de competências ...