Navegação TCC Direito por orientadores "Silva, Rosane Leal da"
Itens para a visualização no momento 1-18 of 18
-
A responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance em decorrência da anulação de concurso público
(2016)A responsabilidade civil do Estado, no direito brasileiro vigente, segue a teoria objetiva da responsabilidade civil, com suporte na teoria do risco administrativo. Com base nisso, o presente trabalho busca analisar se o ... -
Conselho Nacional de Justiça e o poder de accountability sobre a magistratura: uma análise dos processos administrativos disciplinares disponíveis em seu sítio eletrônico nos anos de 2016-2017
(2018-07-05)Este trabalho buscou estudar de que maneira atuou o Conselho Nacional de Justiça no exercício de seu poder disciplinar no que tange à magistratura, em especial nos anos de 2016-2017. Para tanto, analisaram-se os Processos ... -
Ocultar ou divulgar? Análise da Lei de acesso à informação nos portais do poder legislativo federal
(2014-12-03)A compreensão de democracia está atrelada à capacidade de os indivíduos participarem efetivamente do processo de adoção das medidas que atingem, direta ou indiretamente, suas vidas. Nesse cenário democrático, é inegável ... -
A função social do direito de autor no contexto da sociedade informacional
(2012-12-13)O presente trabalho teve como objetivo analisar a função social do direito de autor no contexto da sociedade informacional, verificando o embate existente entre o direito de autor e o direito à informação e à cultura. Para ... -
É tudo trabalho? estudo comparado do tratamento jurídico do teletrabalho na Organização Internacional do Trabalho, na União Europeia e na América Latina
(2013-12-12)As tecnologias de informação e comunicação (TICs) transformaram o modo como o mundo se relaciona, inclusive com o trabalho. A possibilidade que as TICs trouxeram de deslocar o local de trabalho da fábrica para a casa ... -
O Marco Civil da Internet e o WhatsApp: uma análise da efetivação dos direitos e garantias dos usuários na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2017-12-04)Inicialmente, a partir de uma análise da sociedade em rede e dos impactos da hiperconexão, refletiu-se acerca das demandas decorrentes da disseminação da Internet. Ademais, abordou-se a Lei nº 12.965, de 23 de abril de ... -
A Lei de Acesso à Informação como instrumento da transparência administrativa: análise da sua (in)eficácia nos sites da justiça militar brasileira
(2015-12-03)A garantia de acesso à informação é um importante propulsor na consolidação de um Estado Democrático, eis que possibilita ao cidadão uma maior participação e fiscalização da Administração Pública. No Brasil, a ... -
Marco Civil da Internet: um estudo comparado entre o projeto legislativo brasileiro e normas da América Latina.
(2013-12-12)O desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação, especialmente a Internet, modificou as formas de interação entre os indivíduos, dando ensejo à formação da Sociedade Informacional. O ambiente virtual passou ... -
A imunidade parlamentar justifica o discurso odiento misógino? Um debate necessário à luz da dignidade da pessoa humana
(2018-07-05)A imunidade material parlamentar é um importante instituto constitucional a assegurar a liberdade funcional dos congressistas brasileiros. Por outro lado, sob o argumento protetivo de tal liberdade, por vezes, discursos ... -
A pornografia infantil à luz da proteção integral: riscos no ciberespaço durante a pandemia de covid-19
(2023-01-11)A popularização da internet transformou o modo como as relações humanas ocorrem, potencializando riscos que já existiam e possibilitando o surgimento de novos, próprios do ambiente virtual. Nesse contexto, durante a pandemia ... -
O melhor interesse das crianças e adolescentes vítimas de estupro de vulnerável na realização de aborto: estudo de caso do Agravo de Instrumento nº 70068641836 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2023-01-11)O presente trabalho se destina a analisar o tema do melhor interesse da criança e do adolescente, delimitando-se a observância do princípio nos casos de crianças e adolescentes vítimas de estupro de vulnerável e a ... -
Responsabilidade civil do médico e contrato de seguro profissional como forma de solução extrajudicial
(2017-07-11)O presente trabalho versa sobre o instituto da responsabilidade civil, especificamente da responsabilidade do médico, em decorrência do erro médico e da dificuldade que as vítimas possuem em comprovar o erro na conduta. ... -
A pornografia de vingança à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais de justiça das regiões Sul e Sudeste
(2017-07-11)A popularização da internet trouxe consigo inúmeros benefícios, como ampliação do acesso à informação, facilidade de comunicação e troca de informações, entre outros. Entretanto, a característica de alcance global e ... -
Universalização do direito de acesso aos procedimentos da reprodução humana assistida através do poder público
(2016-12-06)Diante do crescimento do número de pessoas acometidas pela infertilidade e esterilidade humana, e do avanço tecnológico na área da ciência médica, a e produção humana assistida tem sido objeto de reivindicação por parte ... -
O dever de transparência ativa do Estado e o acesso às informações públicas: uma análise dos sites do Poder Judiciário brasileiro como instrumentos de gestão fiscal
(2014-12-02)No presente trabalho, versa-se sobre o dever de transparência ativa e o acesso às informações públicas presentes nos portais do Poder Judiciário brasileiro, em cotejo com a produção normativa existente em relação ao tema. ... -
A violência doméstica contra crianças e adolescentes nos casos de perda ou suspensão do poder familiar
(2018-07-05)A violência é um dos grandes problemas da sociedade contemporânea, o que se torna mais grave quando praticado pelo abuso do poder familiar contra crianças e adolescentes, o que exige a intervenção do Estado, que significa ... -
O dano estético decorrente das cirurgias plásticas embelezadoras: abordagem doutrinária e jurisprudencial
(2016-12-06)Os padrões de beleza propagados pela mídia fizeram com que o número de cirurgias plásticas aumentasse de forma expressiva, expandindo, simultaneamente, a ocorrência de danos e as demandas judiciais pela responsabilização ... -
A autodeterminação informativa na sociedade em rede e as perspectivas de responsabilidade civil à luz da LGPD: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo
(2023-01-11)A matéria afeta à privacidade e proteção de dados sofreu grandes modificações com os avanços da tecnologia. Dentre as principais consequências que se pode observar do fenômeno da digitalização do mundo, destaca-se a mitigação ...