TCC Direito
Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito
Recent Submissions
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Discriminação algorítmica de gênero: uma perspectiva crítica da tecnologia no caso de assistentes virtuais inteligentes
(2023-01-12)Em um mundo cada vez mais conectado em rede, o uso de assistentes virtuais inteligentes se tornou hábito diário. Ocorre que esses softwares são permeados por relações de gênero na medida em que, por padrão, assistentes são ... -
Direito à saúde em face à pandemia do COVID-19 no Brasil
(2023-01-12)A pandemia causada pelo vírus SARS-Cov-2 encontrou um mundo despreparado para enfrentá-la. Há aproximadamente um século não se via uma doença se alastrando de tal maneira. Governos de todo planeta precisaram reinventar a ... -
Alienação parental de pessoas idosas e a (in)aplicabilidade da Lei Nº 12.318/2010
(2023-01-11)A alienação parental trata-se de uma interferência no desenvolvimento psicológico da criança ou do adolescente, provocada ou instigada por um dos genitores, ou por quem tenha sua guarda ou vigilância, com a finalidade de ... -
A responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo carros autônomos no Brasil
(2023-01-11)Este trabalho investiga se os princípios de responsabilidade civil são aplicáveis a acidentes de carro causados por carros autônomos. O problema de pesquisa é: a culpa será um fator importante ou se os pressupostos de ... -
O fenômeno dos linchamentos e os estereótipos do “inimigo”
(2024-12-05)Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre a escolha do inimigo comum da sociedade e o comportamento dos indivíduos quando inseridos em uma coletividade, destacando como os meios de comunicação contribuem ... -
A ferramenta cellebrite ufed e a legislação brasileira: um dilema entre investigação e privacidade.
(2024-12-02)Este estudo aprofundou-se na análise do sistema Cellebrite UFED, uma ferramenta de extração de dados de dispositivos móveis amplamente utilizada em investigações criminais no Brasil. A pesquisa investigou o delicado ... -
Regulamentação da educação domiciliar no Brasil: uma reflexão a partir da experiência norte-americana e da doutrina proteção integral
(2024-12-03)O presente trabalho versa sobre o direito da criança e do adolescente à educação e a regulamentação do homeschooling no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 822, assentando que a Constituição ... -
A criminalização do bullying e do cyberbullying: desafios e implicações legais no contexto brasileiro.
(2024-12-06)Ao abordar a temática do bullying e do cyberbullying, o presente artigo busca analisar a necessidade da criminalização destas condutas pela Lei nº 14.811/2024. Nessa perspectiva, a partir da análise das particularidades ... -
Arquitetura hostil e aporofobia: desafios do direito à cidade na perspectiva da Lei 14.489/2022
(2024-12-04)O presente artigo busca apresentar a temática da arquitetura hostil e da aporofobia relacionadas às pessoas em situação de rua, para demonstrar como a temática se traduz em afronte ao Direito à Cidade e demais legislações ... -
Quilombolas e doble chapas: uma análise interseccional do direito à autodeterminação quilombola na fronteira Brasil/Uruguai
(2024-12-02)O presente trabalho através da utilização da interseccionalidade como ferramenta analítica (aliada à práxis política), analisa a aplicação e os reflexos do direito à autodeterminação enquanto quilombola da população da ... -
A delegação do serviço público de educação básica: aspectos jurídicos, limites e possibilidades
(2024-12-02)Este estudo exploratório investiga a delegação do serviço público de educação básica para entidades privadas no Brasil, analisando sob o prisma jurídico os limites e as possibilidades dessa prática. A partir da teoria ... -
Mães privadas de liberdade: uma reflexão sobre a prisão domiciliar
(2024-12-05)Este artigo tem como objetivo analisar a situação das mães privadas de liberdade no Brasil, com foco na efetividade da prisão domiciliar como alternativa ao encarceramento. O problema investigado consiste em avaliar ... -
Violência psicológica contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul: uma análise jurisprudencial dos meios de prova do art. 147-b do código penal
(2024-12-02)O artigo analisa os meios de prova utilizados na configuração do crime de violência psicológica contra a mulher, previsto no art. 147-B do Código Penal, com enfoque na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande ... -
A monitoração eletrônica aplicada no contexto da Lei 11.340/06: uma análise sob o viés da criminologia crítica.
(2024-12-06)O presente artigo questiona quais são os principais desafios e limitações associados à implementação do monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no contexto da Lei 11.340/06. ... -
A (in)eficácia da educação carcerária em garantir a ressocialização do educando no Rio Grande do Sul.
(2024-12-04)As teorias que buscam explicar o comportamento criminoso e corrigir tal mazela são variadas. Desde a sua concepção, a Criminologia busca compreender no criminoso os fatores que o tornam diferente do padrão esperado ... -
Publicidade infantil à luz do sistema protetivo brasileiro e sua veiculação por meio das mídias sociais
(2024-12-04)No âmbito da internet, a veiculação de comunicações mercadológicas direcionadas ao público infanto-adolescente vêm se amplificando, sobretudo com a fusão entre conteúdo lúdico e publicitário em plataformas como o ... -
As noções de lei em Santo Tomás de Aquino E Rousseau enquanto causas de sociedades políticas essencialmente distintas
(2024-12-05)O presente trabalho monográfico aborda o conceito de lei na obra de Santo Tomás de Aquino, comparando-o com a noção moderna de lei, tal como entendida por Jean-Jacques Rousseau, buscando responder, como problema de ... -
O conflito entre o princípio da isonomia e a imunidade tributária aplicada aos “templos de qualquer culto”
(2024-12-02)Este trabalho examina o conflito entre o princípio da isonomia e a imunidade tributária concedida aos "templos de qualquer culto", prevista pela Constituição Federal de 1988. A imunidade foi originalmente concebida ... -
Sigilo bancário e das comunicações na era digital
(2024-12-02)O presente artigo trata da proteção do direito à privacidade e a proteção de dados pessoais no Brasil tendo em vista os desafios apresentados pela era digital. A pesquisa teve como objetivo determinar a situação dos ... -
As práticas adotadas para revalidação de diplomas no mercosul e sua aplicação dentre os países membros.
(2024-12-05)Este estudo investiga as práticas de revalidação de diplomas de graduação nos Estados membros fundadores do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), destacando seu papel na integração regional. A pesquisa busca ...
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