Análise das conformidades dos portais de transparência das câmaras de vereadores dos municípios do Rio Grande do Sul
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Date
2020-12-10Primeiro membro da banca
Mareth, Taciana
Segundo membro da banca
Coronel, Daniel Arruda
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O objetivo geral do presente estudo visou demostrar o grau de conformidade, dos sites
institucionais dos órgãos do poder Legislativo dos municípios do Rio Grande do Sul com
mais de 10 mil habitantes, segundo os preceitos obrigatórios recomendáveis pela Lei Federal
12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). O estudo foi realizado
durante o período de 2019 e 2020, em uma amostra de 167 municípios. Foi feita uma
avaliação dos sites dos Poderes Legislativos dos Municípios do Rio Grande do Sul com base
nos dados dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 colhidos no site do Tribunal de
Contas do já citado estado. Foi possível concluir que após a promulgação da lei 12.527/11, as
câmaras municipais de vereadores dos municípios do estado do Rio Grande do Sul com mais
de 10.000 habitantes, em geral, vem evoluindo positivamente, ainda que de forma morosa, no
que se refere ao cumprimento da lei de acesso à informação, dando aos poucos mais
transparência aos atos públicos conforme determina a já citada legislação. Também conclui-se
que dos 167 municípios estudados ao longo do período de seis anos 2018, 2017, 2016, 2015,
2014 e 2013 apenas 13,7% desses entes federados classificam-se como municípios de alto ou
muito alto nível de cumprimento da lei de transparência, os 86,3% restantes, classificam-se
como legislativos de municípios de nível razoável, baixo ou muito baixo de cumprimento da
LAI. Da mesma forma, conclui-se que o município com o Poder Legislativo que possui o
maior nível de transparência da amostra estuda é Bento Gonçalves e o Poder Legislativo que
possui o menor nível de transparência é o da cidade de Planalto. Ainda de forma conclusiva, a
região funcional considerada mais transparente dos COREDES RS é a região funcional 9 que
abrange os COREDEs Alto da Serra do Botucaraí, Médio Alto Uruguai, Nordeste, Norte,
Produção e Rio da Várzea.
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