As indicações geográficas e os possíveis impactos nas relações de consumo no Brasil: uma análise a partir dos vieses da sustentabilidade
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Data
2020-03-31Primeiro membro da banca
Locatelli, Liliana
Segundo membro da banca
Nedel, Nathalie Kuczura
Metadata
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O presente estudo objetivou investigar se o instituto das Indicações Geográficas possui ou não o potencial de subverter a lógica consumerista para atender aos vieses da sustentabilidade a partir da oferta de produtos reconhecidos pela origem no Brasil. Tal propósito se deu em razão da necessidade de superar a natureza reducionista dos conceitos que circundam a produção e dos impactos do consumo no contexto atual, desafio que versa sobre um dos escopos do instrumento das indicações geográficas. Isso, além do fato de ser o Brasil um país de singular extensão territorial, biodiversidade e cultura, elementos que podem viabilizar, a partir da consolidação das IGs, uma releitura das estratégias mercadológicas para além da mera natureza econômica. Inicialmente o estudo destinou-se a apresentar o marco normativo e conceitual da propriedade intelectual em que estão inseridas as Indicações Geográficas e verificar, conforme a doutrina de Juarez de Freitas, em que medida as indicações geográficas estão alinhadas com as multidimensões da sustentabilidade. Num segundo momento, o escopo do estudo foi o de investigar, por meio da identificação dos possíveis imbricamentos das indicações geográficas com o mercado de consumo, o potencial desse instituto como elemento diferenciador de bens e produtos, e, a partir disso, analisar essa relação, suas potencialidades e limites no município de Santa Maria/RS. O último estágio fora direcionado ao estudo dos elementos e estratégias de utilização das indicações geográficas a partir da análise dos efeitos concretos do caso europeu. Para tanto, a pesquisa se amparou na teoria da base sistêmica-complexa, posto que possui caráter transdisciplinar. Utilizou-se do método de abordagem o dedutivo, considerando que se partiu das premissas legais relativas à propriedade intelectual e analisou-se situações específicas no município de Santa Maria, RS e a experiência vivenciada na União Europeia de modo a analisar as possibilidades de consolidação das IGs em âmbito nacional. O método de procedimento empregado fora o estruturalista, uma vez que se analisará a aplicação dos aportes conceituais e regulamentações jurídicas das IGs a fim de verificar seus possíveis impactos nas relações de consumo no Brasil, e também o monográfico haja vista que foi analisado um caso especifico, restrito à cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, para fins de se obter generalizações. E, por fim, foi aplicada a técnica de pesquisa documental, a bibliográfica e a amostragem por conveniência. Concluiu-se que as indicações geográficas podem atuar como instrumento jurídico apto a promover ou influenciar mudança no modelo atual de produção e consumo, haja vista que tanto o referido instituto e a busca pelo desenvolvimento possuem em comum a interconexão entre as multidimensões da sustentabilidade. Desse modo, a presente dissertação encontra-se
integralmente inserida na área de concentração do programa de pós-graduação denominada de Direitos Emergentes na Sociedade Global, assim como na linha de pesquisa direitos da sociobiodiversidade e sustentabilidade.
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