O controle social na democracia participativa e o papel do conselho municipal de desenvolvimento rural de Cachoeira do Sul, RS
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Date
2021-09-09Primeiro membro da banca
Bender Filho, Reisoli
Segundo membro da banca
Silva, Mygre Lopes da
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O estudo trata da atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Cachoeira do Sul, quanto às ações voltadas ao setor primário no município, considerando sua vocação econômica agropastoril. O aumento da demanda pela resolução dos problemas sociais aponta para um ambiente onde para se governar com legitimidade deve vir acompanhado de capacidade de diálogo e interação com espaços participativos. Neste sentido a problemática apresentada é o papel do colegiado, frente às políticas públicas municipais, analisando sua participação nas escolhas das estratégias para o desenvolvimento do setor primário no município. O objetivo geral do estudo visa analisar sua atuação a partir da análise das suas atas de 2015 a 2019. Para responder à proposta, a pesquisa é delineada como exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e análise documental das normas vigentes referentes ao conselho e nas normas de natureza orçamentária e programática vigentes no município no recorte temporal da pesquisa. O estudo de caso delimitou a unidade, coletou os dados necessários, fez a seleção, análise e interpretação destes dados e foi elaborado o relatório. Com base nos resultados conclui-se que o colegiado tratou de vários assuntos atinentes ao setor primário, o plano municipal de desenvolvimento rural não teve aplicabilidade, pois não esteve no plano plurianual subsequente a sua aprovação. Verificou-se também que os orçamentos totais do município são superestimados e que as secretarias da agricultura e interior têm uma execução orçamentária muito aquém da planejada. Assim, papéis de atores políticos e sociais podem ser aperfeiçoados para que haja maior interação e efetividade do conselho. Os agentes políticos precisam planejar corretamente o orçamento e efetivar normas programáticas para que a ideia de desenvolvimento rural seja compatível com o pensamento atual. Dos conselheiros é importante maior acompanhamento de todo o processo que envolve a realização de uma política pública, da discussão à realidade na vida dos seus destinatários. Além da reciprocidade devem ter um caráter de complementariedade, onde cada um atua nos limites previstos na Constituição Federal de 1988.
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