Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "Nagoya protocol"
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A lei 13.123/15 enquanto mecanismo de tutela da biodiversidade brasileira e o Protocolo de Nagoia
(2016-03-30)A Convenção sobre Diversidade Biológica, concebida em 1992, destinou-se à proteção da conservação e o uso sustentável da diversidade biológica além da repartição justa equitativa dos benefícios provenientes da utilização ... -
Protocolo de Nagoya: avanços e/ou retrocessos na proteção e repartição de benefícios gerados pelos conhecimentos tradicionais associados
(2015-03-30)O presente trabalho buscou apresentar o papel do Protocolo de Nagoya, tratado internacional ambiental, na proteção dos conhecimentos tradicionais associados dos povos indígenas. Para tanto, realizou-se o seguinte ...