Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "Pandemia de Covid-19"
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O acesso à educação pelas crianças e adolescentes brasileiros com deficiência durante a pandemia da covid-19
(2022-03-21)O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Crianças e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotando a Doutrina da Proteção Integral, bem como o princípio da não ...