Análise das relações entre as atribuições do arquivista e das competências dos agentes de tratamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD
Abstract
A proteção de dados pessoais é um tema relevante em 2022. Nos últimos anos houve um aumento significativo nos vazamentos de dados pessoais no Brasil. Esta pesquisa versa sobre a análise das relações entre as atribuições do Arquivista e as competências dosagentes de tratamento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desde que entrou em vigor, a LGPD (Lei nº 13.709/18) visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, e regulamentar qualquer atividade (uso, coleta, armazenamento, compartilhamento) de dados pessoais. Frente a isso, a LGPD nomeia agentes de tratamento para serem responsáveis na prestação de relatórios de dados e informações para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Este estudo apresenta os resultados de uma análise envolvendo a Lei nº 13.709/18 (LGPD) e a Lei nº 6.546/78, que regulamenta a profissão de Arquivista, a fim de demonstrar a capacidade e oportunidade que o Arquivista possui de atuar enquanto agente de tratamento. Sobre a metodologia, a pesquisa possui abordagem qualitativa, sendo que os procedimentos adotados foram pesquisa bibliográfica e documental. Entre os resultados da pesquisa, destacamos em nossas inferências que as atribuições do Arquivista qualificam este profissional para atender as competências de um agente detratamento previsto na LGPD.
Collections
- TCC Arquivologia [85]