Inter-relações entre transgeneridade e direito: disputas e interdições à noção de dignidade da pessoa humana
Abstract
O presente trabalho apresenta uma pesquisa de cunho bibliográfico a respeito das inter-relações entre a transgeneridade e as ações, leis e projetos de leis do Estado, bem como reflete algumas das lacunas existentes no campo jurídico acerca das demandas de reconhecimento das populações trans e travestis. O objetivo é compreender a atuação do Estado no campo da efetivação dos direitos dessas populações, dando ênfase especialmente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para tanto, realiza-se uma discussão sobre a consolidação e os desafios da efetivação desses direitos, assim como se observam projetos de leis existentes, considerados tanto progressistas quanto regressistas, que impactam diretamente nos corpos e nas transidentidades, podendo redefinir o futuro das cidadanias trans.
Collections
- Estudos de Gênero [46]
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