Adequação de propriedades de agricultores familiares a legislação ambiental: a educação ambiental como mitigadora do processo
Resumen
A adequação ambiental da propriedade rural à legislação ambiental vigente é uma exigência muito
forte nos dias atuais. O presente trabalho tem como principal objetivo utilizar a educação ambiental
como contribuinte do processo de adequação das propriedades da Agricultura Familiar do Rio Grande
do Sul à legislação ambiental. Para isso, uma revisão bibliográfica sobre o tema e a confecção de
uma cartilha visando elucidar ao Agricultor são os objetivos específicos desta. Questões de ordem
prática, ética, legal, econômica, social, cultural dificultam ou impedem ao Agricultor Familiar realizar a
adequação ambiental de sua propriedade. No Rio Grande do Sul a grande maioria das propriedades
é classificada como da Agricultura Familiar. Esta tem como principais características o tamanho
reduzido das áreas para exploração e cultivos, uso intensivo do solo, grande produção de renda e
utilização de mão-de-obra por unidade de área e ser produtora dos alimentos básicos consumidos
pela população. Em se tratando de legislação ambiental o Código Florestal é a principal lei que incide
sobre as propriedades da Agricultura Familiar. O Código Florestal estipula como principais formas de
preservação ambiental as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal. Estas áreas de
preservação possuem diversas funções tanto para a propriedade quanto à sociedade como um todo.
O produtor deve respeitar as dimensões impostas para essas áreas. Para isso possui diversas formas
como a compensação, regeneração natural e recomposição para a Reserva Legal e a regeneração
natural, o plantio de espécies nativas e o plantio de espécies nativas conjugado com a regeneração
natural. Sistemas Agroflorestais podem ser utilizados na recomposição de Áreas de Preservação
Permanente e Reserva Legal. A Educação Ambiental deve servir como catalisadora do processo
levando informações de forma que o Agricultor Familiar possa adequar-se de forma a causar os
menores danos possíveis aos seus sistemas produtivos. Enfim, uma cartilha educativa voltada ao
pequeno Agricultor foi gerada e acredita-se que a mesma, usando a educação ambiental como meio,
atende as necessidades e inquietações do pequeno Agricultor em relação ao seu papel e adequação,
tanto a Terra, quanto a legislação que o atende.
Colecciones
- Educação Ambiental - EaD [323]