Justiça de transição e violação de direitos humanos: um estudo comparativo voltado para os programas de reparação brasileiros e argentino
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Date
2019-04-30Primeiro membro da banca
Tybusch, Jerônimo Siqueira
Segundo membro da banca
Angelin, Rosângela
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A presente dissertação aborda o tema da violação de Direitos Humanos e programas de reparações
frente à Justiça de Transição, tendo por enfoque a realização de estudo comparativo entre Brasil e
Argentina, após o término das últimas ditaduras civis-militares nesses países, sobre Justiça de
Transição e violação dos Direitos Humanos referente à efetividade de Programas de Reparação. O
trabalho tem caráter predominantemente bibliográfico, citando-se autores reconhecidos por seu
conhecimento acerca da temática. A determinação de conceitos e assuntos introdutórios são de
natureza descritiva, cujas informações foram coletadas principalmente de doutrinas, artigos científicos
e legislação anterior, já revogada, com o objetivo de apresentar seu histórico e a legislação vigente,
para apontar as questões atuais. Inicialmente, usou-se pesquisa histórica, trazendo elementos legais
e situações práticas, pontuando questões como as violações de Direitos Humanos perpetradas pelo
Estado de forma sistemática, torturas, desaparecimentos forçados e sequestros. Posteriormente,
trata-se sobre o tema da Justiça de Transição, abarcando seu desenvolvimento, legislação, situação
atual, bem como, sobre a memória, a verdade, reparações e políticas públicas que giram em torno do
assunto. Questiona-se, num primeiro momento, se as condições - vislumbrando uma Justiça de
Transição ainda incompleta - podem ser mecanismos a sanar os impactos sociais dos crimes
cometidos e a elevar os níveis de democracia, impedindo o retorno de regimes políticos totalitários.
Já, quando se trata da Justiça de Transição e as reparações instituídas, pontua-se o ordenamento
jurídico brasileiro e argentino, dando ênfase às leis de anistia e correlatas, os depoimentos e
documentos construídos pelas Comissões da Verdade. A dissertação aborda ainda a questão relativa
aos limites de efetividade que a reparação pode ter, na medida em que algumas das violações de
Direitos Humanos jamais poderão ter os seus efeitos reparados a um status ad quo.
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